Execução Fiscal 7163840-75.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CONSTRUTORA VERDE VALE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:24

Remessa

02/02/2026, 11:09

Recebimento

10/10/2023, 09:28

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:02

Recebimento

30/08/2023, 13:08

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:09

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:47

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:47

Recebimento

08/08/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(133)

Remessa

25/02/2026, 13:24

Remessa

02/02/2026, 11:09

Recebimento

10/10/2023, 09:28

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:03

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:02

Recebimento

30/08/2023, 13:08

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:09

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:47

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:47

Recebimento

08/08/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Recebimento

14/07/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA VERDE VALE LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:17

Reativação

13/06/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:23

Recebimento

29/05/2023, 14:22

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 12:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 18:39

Ato ordinatório

11/05/2017, 18:22

Recebimento

09/05/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 15:37

Baixa Definitiva

18/04/2017, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 13:12

Execução frustrada

18/04/2017, 13:09

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 12:58

Reativação

17/04/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 17:34

Baixa Definitiva

17/04/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 16:15

Protocolo de Petição

11/04/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 14:40

Recebimento

23/03/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 16:29

Decurso de Prazo

14/03/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2016, 16:24

Publicação

21/11/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 10:16

Ato ordinatório

09/11/2016, 17:20

Recebimento

08/11/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2016, 17:48

Ato ordinatório

24/10/2016, 10:58

Expedição de documento (Carta)

29/09/2016, 14:14

Mero expediente

01/04/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:23

Recebimento

29/03/2016, 12:46

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 17:09

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:09

Exceção de pré-executividade

20/10/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 16:51

Recebimento

23/06/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 16:36

Ato ordinatório

23/03/2015, 16:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/03/2015, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2015, 17:36

Recebimento

27/02/2015, 13:50

Remessa (outros motivos)

25/02/2015, 13:36

Expedição de documento (Carta)

27/01/2015, 15:20

Expedição de documento (Carta)

18/12/2014, 10:19

Recebimento

17/12/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 17:02

Ato ordinatório

07/11/2014, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2014, 13:34

Expedição de documento (Carta)

17/09/2014, 16:31

Expedição de documento (Carta)

09/09/2014, 09:49

Recebimento

08/09/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 13:57

Ato ordinatório

27/08/2014, 17:22

Documento (Mandado)

27/08/2014, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2014, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/08/2014, 07:28

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2014, 08:46

Recebimento

28/07/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 17:53

Ato ordinatório

10/07/2014, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2014, 12:17

Expedição de documento (Carta)

28/05/2014, 16:51

Expedição de documento (Carta)

26/05/2014, 10:56

Recebimento

21/05/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 15:30

Ato ordinatório

25/03/2014, 17:01

Documento (Carta precatória)

25/03/2014, 16:51

Ato ordinatório

19/02/2014, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2013, 12:58

Ato ordinatório

27/11/2013, 07:50

Recebimento

26/11/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 14:21

Ato ordinatório

01/11/2013, 15:46

Ato ordinatório

21/10/2013, 10:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 10:26

Recebimento

15/10/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 17:37

Ato ordinatório

30/09/2013, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2013, 17:19

Expedição de documento (Carta)

28/08/2013, 16:34

Recebimento

27/08/2013, 10:14

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 10:14

Ato ordinatório

04/04/2013, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2013, 17:52

Expedição de documento (Carta)

11/03/2013, 16:25

Expedição de documento (Carta)

08/01/2013, 09:29

Recebimento

19/12/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 17:47

Ato ordinatório

20/11/2012, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2012, 15:46

Expedição de documento (Carta)

10/10/2012, 16:21

Expedição de documento (Carta)

19/09/2012, 10:21

Recebimento

19/09/2012, 08:43

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 08:43

Ato ordinatório

21/08/2012, 17:15

Documento (Mandado)

21/08/2012, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2012, 17:13

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2012, 12:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 06:43

Distribuição (sorteio)

27/07/2011, 16:24