Execução Fiscal 7129064-49.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
AGENCIA DE TURISMO DAYANY LTDA
Reu
JOSE GERALDO BARBOSA
Reu
LEONICE RONCHI FERREIRA BARBOSA
CPF
005.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
OAB/MG 33722
·
CPF
173.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
OAB/MG 33722
·
CPF
173.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa
25/02/2026, 13:37
Remessa
04/02/2026, 11:15
Recebimento
05/12/2023, 17:20
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 12:36
Ato ordinatório
12/09/2023, 10:45
Conclusão (para despacho)
12/09/2023, 10:22
Recebimento
01/09/2023, 11:00
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:05
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:47
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:47
Recebimento
08/08/2023, 12:46
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 17:08
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Remessa
25/02/2026, 13:37
Remessa
04/02/2026, 11:15
Recebimento
05/12/2023, 17:20
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 12:36
Ato ordinatório
12/09/2023, 10:45
Conclusão (para despacho)
12/09/2023, 10:22
Recebimento
01/09/2023, 11:00
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:05
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:47
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:47
Recebimento
08/08/2023, 12:46
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 17:08
Recebimento
14/07/2023, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AGENCIA DE TURISMO DAYANY LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/06/2023, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 09:28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/06/2023, 09:27
Conclusão (para julgamento)
13/06/2023, 09:26
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 09:17
Reativação
13/06/2023, 09:07
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 14:23
Recebimento
29/05/2023, 14:23
Entrega em carga/vista
27/04/2023, 13:03
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 13:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/03/2023, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2022, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2017, 17:49
Baixa Definitiva
18/10/2017, 17:37
Execução frustrada
18/10/2017, 17:31
Conclusão (para decisão)
18/10/2017, 17:30
Conclusão (para despacho)
18/10/2017, 17:28
Ato ordinatório
11/10/2017, 18:22
Recebimento
11/10/2017, 13:16
Entrega em carga/vista
04/10/2017, 16:04
Execução frustrada
04/10/2017, 13:02
Conclusão (para decisão)
04/10/2017, 13:00
Conclusão (para despacho)
02/10/2017, 17:04
Recebimento
02/10/2017, 15:52
Entrega em carga/vista
28/08/2017, 12:20
Ato ordinatório
25/08/2017, 15:50
Recebimento
25/08/2017, 15:49
Entrega em carga/vista
14/08/2017, 16:34
Execução frustrada
11/08/2017, 09:00
Conclusão (para decisão)
11/08/2017, 08:50
Conclusão (para despacho)
10/08/2017, 17:15
Recebimento
10/08/2017, 17:15
Conclusão (para despacho)
19/07/2017, 09:56
Recebimento
19/07/2017, 09:51
Entrega em carga/vista
21/06/2017, 15:23
Reativação
17/05/2017, 14:09
Mero expediente
12/05/2017, 16:04
Conclusão (para despacho)
11/05/2017, 17:49
Recebimento
09/05/2017, 13:04
Entrega em carga/vista
04/04/2017, 17:39
Baixa Definitiva
04/04/2017, 17:15
Entrega em carga/vista
04/04/2017, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2017, 14:36
Execução frustrada
04/04/2017, 14:30
Conclusão (para decisão)
04/04/2017, 14:29
Conclusão (para despacho)
04/04/2017, 14:11
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 15:55
Protocolo de Petição
31/03/2017, 12:19
Documento (Certidão)
23/11/2016, 11:30
Mero expediente
01/11/2016, 13:04
Conclusão (para despacho)
01/11/2016, 13:04
Recebimento
09/09/2016, 11:46
Entrega em carga/vista
30/08/2016, 17:15
Mero expediente
30/08/2016, 13:08
Conclusão (para despacho)
30/08/2016, 13:06
Recebimento
11/08/2016, 11:41
Entrega em carga/vista
05/08/2016, 14:54
Recebimento
04/08/2016, 11:28
Remessa (outros motivos)
04/08/2016, 09:57
Recebimento
02/08/2016, 13:47
Remessa (outros motivos)
02/08/2016, 09:56
Mero expediente
20/07/2016, 15:47
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 15:43
Recebimento
16/02/2016, 12:58
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:06
Entrega em carga/vista
25/08/2015, 09:25
Documento (Carta precatória)
24/08/2015, 15:00
Expedição de documento (Carta precatória)
31/03/2015, 20:18
Ato ordinatório
10/02/2015, 15:30
Mero expediente
09/02/2015, 11:15
Conclusão (para despacho)
14/01/2015, 11:57
Ato ordinatório
12/01/2015, 13:11
Recebimento
09/01/2015, 10:50
Entrega em carga/vista
05/12/2014, 08:41
Mero expediente
19/11/2014, 09:07
Conclusão (para despacho)
19/11/2014, 08:56
Ato ordinatório
17/11/2014, 14:36
Recebimento
13/11/2014, 11:32
Entrega em carga/vista
30/10/2014, 17:52
Mero expediente
30/10/2014, 14:07
Conclusão (para despacho)
11/03/2014, 09:04
Ato ordinatório
27/02/2014, 17:18
Recebimento
25/02/2014, 13:41
Entrega em carga/vista
23/01/2014, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2013, 13:49
Ato ordinatório
27/08/2013, 13:19
Mero expediente
22/08/2013, 15:58
Conclusão (para despacho)
20/08/2013, 11:18
Ato ordinatório
19/08/2013, 17:11
Recebimento
14/08/2013, 09:07
Entrega em carga/vista
29/04/2013, 07:53
Documento (Mandado)
26/04/2013, 17:15
Mandado (entregue ao destinatário)
26/04/2013, 17:14
Remessa (outros motivos)
07/03/2013, 11:11
Ato ordinatório
29/08/2012, 16:19
Recebimento
27/08/2012, 11:01
Entrega em carga/vista
11/07/2012, 16:59
Ato ordinatório
10/07/2012, 13:16
Expedição de documento (Carta)
15/03/2012, 14:04
Ato ordinatório
29/02/2012, 16:14
Recebimento
24/02/2012, 14:08
Entrega em carga/vista
11/01/2012, 17:10
Ato ordinatório
11/01/2012, 17:06
Documento (Carta)
11/01/2012, 17:05
Expedição de documento (Carta)
30/11/2011, 16:12
Ato ordinatório
27/10/2011, 13:10
Recebimento
27/10/2011, 10:34
Entrega em carga/vista
13/09/2011, 17:00
Ato ordinatório
13/09/2011, 15:24
Documento (Mandado)
13/09/2011, 15:24
Mandado (entregue ao destinatário)
13/09/2011, 15:23
Remessa (outros motivos)
26/08/2011, 10:10
Ato ordinatório
19/08/2011, 11:06
Conclusão (para despacho)
19/08/2011, 07:13
Distribuição (sorteio)
28/06/2011, 14:43
Documentos
Execução Fiscal
•
15/06/2023, 00:00