Execução Fiscal 7191395-67.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
AUDIOCOMP LTDA
Reu
Advogados / Representantes
SONIA MARCIA PARADELA
OAB/MG 46387
·
CPF
508.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SONIA MARCIA PARADELA
OAB/MG 46387
·
CPF
508.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa
23/02/2026, 15:54
Remessa
02/02/2026, 10:56
Recebimento
11/10/2023, 10:53
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 15:05
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 16:49
Recebimento
01/09/2023, 10:47
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:08
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:11
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:11
Recebimento
08/08/2023, 12:10
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:42
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Remessa
23/02/2026, 15:54
Remessa
02/02/2026, 10:56
Recebimento
11/10/2023, 10:53
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 15:05
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 16:49
Recebimento
01/09/2023, 10:47
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:08
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:11
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:11
Recebimento
08/08/2023, 12:10
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:42
Recebimento
14/07/2023, 15:07
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AUDIOCOMP LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/06/2023, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 09:29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/06/2023, 09:27
Conclusão (para julgamento)
13/06/2023, 09:27
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 09:26
Reativação
13/06/2023, 09:01
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 15:25
Recebimento
29/05/2023, 15:22
Entrega em carga/vista
02/05/2023, 12:44
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 12:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/03/2023, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2017, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2017, 17:19
Publicação
26/06/2017, 17:18
Conclusão (para despacho)
26/06/2017, 17:15
Recebimento
23/06/2017, 16:29
Entrega em carga/vista
05/06/2017, 11:59
Mero expediente
22/05/2017, 16:27
Conclusão (para despacho)
19/05/2017, 14:20
Recebimento
08/05/2017, 13:28
Entrega em carga/vista
18/04/2017, 13:26
Baixa Definitiva
17/04/2017, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2017, 16:38
Execução frustrada
17/04/2017, 16:30
Conclusão (para decisão)
17/04/2017, 16:29
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 16:22
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 17:16
Protocolo de Petição
31/03/2017, 12:15
Mero expediente
29/11/2016, 09:16
Conclusão (para despacho)
24/11/2016, 09:04
Ato ordinatório
23/11/2016, 17:06
Recebimento
23/11/2016, 11:13
Entrega em carga/vista
10/11/2016, 14:02
Documento (Certidão)
10/11/2016, 09:54
Conclusão (para decisão)
19/10/2016, 09:37
Ato ordinatório
28/09/2016, 17:02
Recebimento
28/09/2016, 11:26
Entrega em carga/vista
19/09/2016, 14:11
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 14:08
Protocolo de Petição
16/09/2016, 12:43
Por decisão judicial
19/02/2016, 10:33
Por decisão judicial
18/02/2016, 14:51
Conclusão (para despacho)
18/02/2016, 14:47
Ato ordinatório
12/01/2016, 10:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:07
Por decisão judicial
23/07/2015, 11:54
Recebimento
22/07/2015, 10:27
Entrega em carga/vista
17/07/2015, 09:20
Mero expediente
17/07/2015, 09:13
Conclusão (para despacho)
17/07/2015, 08:48
Por decisão judicial
18/12/2014, 17:46
Mero expediente
17/12/2014, 11:45
Conclusão (para despacho)
03/12/2013, 09:58
Ato ordinatório
29/11/2013, 11:24
Recebimento
28/11/2013, 10:00
Entrega em carga/vista
06/11/2013, 11:11
Execução frustrada
19/09/2012, 13:19
Recebimento
12/09/2012, 17:16
Entrega em carga/vista
23/08/2012, 17:43
Ato ordinatório
23/08/2012, 11:25
Mero expediente
21/08/2012, 14:57
Conclusão (para despacho)
21/08/2012, 09:57
Recebimento
20/08/2012, 11:19
Entrega em carga/vista
11/07/2012, 14:46
Ato ordinatório
22/06/2012, 17:08
Conclusão (para despacho)
12/04/2012, 10:06
Recebimento
10/04/2012, 14:11
Entrega em carga/vista
20/03/2012, 12:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2012, 09:10
Expedição de documento (Carta)
09/02/2012, 13:03
Expedição de documento (Carta)
02/02/2012, 16:21
Expedição de documento (Carta)
01/02/2012, 10:36
Ato ordinatório
16/12/2011, 10:23
Recebimento
14/12/2011, 10:20
Entrega em carga/vista
25/11/2011, 09:09
Ato ordinatório
25/11/2011, 08:50
Documento (Mandado)
25/11/2011, 08:49
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2011, 08:47
Remessa (outros motivos)
09/11/2011, 16:08
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2011, 16:05
Ato ordinatório
04/10/2011, 14:12
Mero expediente
04/10/2011, 14:11
Conclusão (para despacho)
28/09/2011, 08:19
Distribuição (sorteio)
15/07/2011, 15:43
Documentos
Execução Fiscal
•
15/06/2023, 00:00