Execução Fiscal 7154138-08.2011.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 7154138-08.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PEDRO LUIZ GONÇALVES GURGEL e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PEDRO LUIZ GONÇALVES GURGEL e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.099,18. AVERBADO Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 14:24

Recebimento

30/03/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 15:59

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 18:39

Protocolo de Petição

23/03/2017, 12:27

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:38

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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