Execução Fiscal 7119248-43.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
EMPREITEIRA JOSPER LTDA
Reu
JOSE PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA
OAB/MG 27451
·
CPF
098.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA
OAB/MG 27451
·
CPF
098.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebimento
11/10/2023, 10:17
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 14:35
Ato ordinatório
11/09/2023, 12:31
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 12:30
Recebimento
01/09/2023, 10:48
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:09
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:11
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:11
Recebimento
08/08/2023, 12:10
Recebimento
08/08/2023, 11:51
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:59
Recebimento
14/07/2023, 15:05
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Recebimento
11/10/2023, 10:17
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 14:35
Ato ordinatório
11/09/2023, 12:31
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 12:30
Recebimento
01/09/2023, 10:48
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 18:09
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 12:11
Trânsito em julgado
08/08/2023, 12:11
Recebimento
08/08/2023, 12:10
Recebimento
08/08/2023, 11:51
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:59
Recebimento
14/07/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EMPREITEIRA JOSPER LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/06/2023, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 08:08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/06/2023, 08:08
Conclusão (para julgamento)
13/06/2023, 08:07
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 08:07
Reativação
13/06/2023, 08:04
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 17:04
Recebimento
25/05/2023, 15:09
Entrega em carga/vista
07/03/2023, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EMPREITEIRA JOSPER LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.553,17. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Recebimento
03/03/2023, 12:52
Remessa (outros motivos)
02/03/2023, 15:33
Redistribuição (prevenção; incompetência)
02/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2022, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2017, 14:31
Baixa Definitiva
27/07/2017, 14:29
Execução frustrada
27/07/2017, 14:29
Conclusão (para decisão)
27/07/2017, 14:29
Conclusão (para despacho)
27/07/2017, 14:24
Recebimento
26/07/2017, 14:17
Entrega em carga/vista
21/06/2017, 10:27
Mero expediente
05/05/2017, 13:20
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 13:19
Reativação
05/05/2017, 13:03
Mero expediente
05/05/2017, 10:12
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 18:08
Recebimento
17/04/2017, 12:45
Entrega em carga/vista
31/03/2017, 15:26
Baixa Definitiva
30/03/2017, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2017, 17:28
Execução frustrada
30/03/2017, 17:25
Conclusão (para decisão)
30/03/2017, 17:24
Conclusão (para despacho)
30/03/2017, 17:14
Petição (Petição (outras))
30/03/2017, 12:46
Protocolo de Petição
29/03/2017, 16:05
Recebimento
19/01/2017, 11:06
Entrega em carga/vista
10/01/2017, 12:46
Ato ordinatório
11/01/2016, 09:14
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:06
Ato ordinatório
09/09/2015, 16:31
Recebimento
09/09/2015, 15:47
Remessa (outros motivos)
09/09/2015, 10:01
Recebimento
08/09/2015, 11:31
Remessa (outros motivos)
08/09/2015, 10:39
Publicação
04/09/2015, 10:33
Conclusão (para despacho)
06/08/2015, 17:49
Recebimento
06/08/2015, 16:27
Entrega em carga/vista
28/07/2015, 14:52
Mero expediente
07/11/2014, 08:23
Conclusão (para despacho)
05/11/2014, 17:54
Ato ordinatório
24/07/2014, 16:51
Recebimento
10/07/2014, 13:02
Entrega em carga/vista
18/06/2014, 14:36
Documento (Carta)
18/06/2014, 14:35
Expedição de documento (Carta)
22/05/2014, 16:24
Ato ordinatório
16/01/2014, 16:44
Recebimento
27/11/2013, 12:03
Entrega em carga/vista
07/11/2013, 17:02
Documento (Mandado)
07/11/2013, 12:10
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2013, 12:03
Remessa (outros motivos)
04/07/2013, 12:25
Mero expediente
21/08/2012, 11:25
Conclusão (para despacho)
17/08/2012, 14:35
Recebimento
17/08/2012, 14:34
Entrega em carga/vista
23/07/2012, 12:03
Documento (Mandado)
23/07/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2012, 11:00
Mero expediente
16/09/2011, 12:25
Mero expediente
16/09/2011, 11:32
Conclusão (para despacho)
31/08/2011, 07:55
Distribuição (sorteio)
28/06/2011, 17:43
Documentos
Execução Fiscal
•
15/06/2023, 00:00
Execução Fiscal
•
06/03/2023, 00:00