Execução Fiscal 7173286-05.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

S E S MALLACO COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Reu

SAMYRA MALLACO SALOMAO

Reu

SARAH MALLACO SALOMAO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 16:49

Remessa

04/02/2026, 11:08

Recebimento

05/12/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:23

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:04

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(124)

Remessa

24/02/2026, 16:49

Remessa

04/02/2026, 11:08

Recebimento

05/12/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:23

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:04

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Recebimento

14/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: S E S MALLACO COMERCIO DE PRESENTES LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:00

Recebimento

25/05/2023, 15:23

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: S E S MALLACO COMERCIO DE PRESENTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.449,07. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:50

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 14:54

Baixa Definitiva

29/06/2017, 14:52

Ato ordinatório

26/04/2017, 18:33

Recebimento

26/04/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 18:00

Execução frustrada

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:43

Protocolo de Petição

29/03/2017, 13:53

Requisição de Informações

23/03/2017, 09:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 17:51

Recebimento

21/03/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 12:47

Decurso de Prazo

13/03/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 15:44

Recebimento

29/07/2016, 13:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 10:32

Recebimento

28/07/2016, 13:19

Remessa (outros motivos)

27/07/2016, 09:53

Mero expediente

26/07/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 14:27

Recebimento

16/02/2016, 12:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 12:22

Ato ordinatório

16/10/2015, 08:49

Documento (Mandado)

16/10/2015, 08:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2015, 08:49

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2015, 13:08

Recebimento

15/01/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 13:16

Recebimento

12/12/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 17:45

Ato ordinatório

20/11/2014, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2014, 17:06

Expedição de documento (Carta)

05/09/2014, 16:51

Expedição de documento (Carta)

20/08/2014, 12:30

Recebimento

01/08/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 14:56

Ato ordinatório

12/06/2014, 12:09

Documento (Carta)

12/06/2014, 12:08

Expedição de documento (Carta)

21/03/2014, 15:15

Expedição de documento (Carta)

11/03/2014, 10:33

Recebimento

10/03/2014, 10:34

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 15:00

Ato ordinatório

31/01/2014, 13:39

Documento (Mandado)

31/01/2014, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2014, 13:37

Remessa (outros motivos)

14/01/2014, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2013, 10:48

Recebimento

29/11/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

22/10/2013, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2013, 12:51

Recebimento

17/10/2013, 08:47

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 15:55

Ato ordinatório

10/09/2013, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2013, 17:21

Expedição de documento (Carta)

19/08/2013, 15:51

Expedição de documento (Carta)

13/08/2013, 10:08

Recebimento

12/08/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 16:49

Ato ordinatório

08/05/2013, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2013, 17:16

Expedição de documento (Carta)

05/03/2013, 17:10

Expedição de documento (Carta)

14/12/2012, 08:55

Recebimento

13/12/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 16:23

Ato ordinatório

23/11/2012, 17:28

Documento (Mandado)

23/11/2012, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2012, 17:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2012, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2012, 10:22

Recebimento

15/10/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 16:34

Ato ordinatório

04/09/2012, 13:38

Documento (Carta)

04/09/2012, 13:37

Expedição de documento (Carta)

08/08/2012, 15:48

Expedição de documento (Carta)

07/08/2012, 13:02

Expedição de documento (Carta)

30/05/2012, 09:54

Recebimento

29/05/2012, 13:07

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 13:38

Ato ordinatório

27/04/2012, 16:09

Documento (Mandado)

27/04/2012, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2012, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2012, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2012, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 07:24

Distribuição (sorteio)

19/07/2011, 14:58

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00