Execução Fiscal 7160822-80.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

TELES SILVA & SANTOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/02/2026, 15:55

Remessa

02/02/2026, 14:43

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:40

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:48

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:14

Todas as movimentações(81)

Remessa

23/02/2026, 15:55

Remessa

02/02/2026, 14:43

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:40

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:48

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:14

Recebimento

14/07/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TELES SILVA & SANTOS LTDA ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:22

Reativação

13/06/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:55

Recebimento

25/05/2023, 15:21

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TELES SILVA & SANTOS LTDA ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.225,51. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:35

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 14:49

Baixa Definitiva

31/01/2017, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 18:13

Execução frustrada

31/01/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 18:09

Recebimento

20/01/2017, 11:14

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 12:47

Execução frustrada

10/01/2017, 08:41

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 08:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:44

Recebimento

14/12/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 13:19

Documento (Certidão)

02/12/2016, 10:34

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 08:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 11:18

Ato ordinatório

11/11/2016, 17:02

Recebimento

11/11/2016, 11:47

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:55

Documento (Mandado)

01/11/2016, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2016, 17:27

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 16:51

Mero expediente

21/06/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:30

Ato ordinatório

13/01/2016, 12:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 08:03

Recebimento

16/09/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 10:05

Mero expediente

22/07/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 11:13

Recebimento

03/07/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 17:46

Recebimento

15/03/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 16:18

Ato ordinatório

05/02/2013, 09:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 11:46

Recebimento

22/11/2012, 08:05

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 15:23

Mero expediente

15/10/2012, 15:19

Ato ordinatório

18/07/2011, 11:41

Recebimento

12/07/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2011, 13:37

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2011, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 15:11

Distribuição (sorteio)

02/12/2010, 10:46

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00