Execução Fiscal 7119016-31.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CERNE COMERCIO LTDA

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 11:15

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(122)

Remessa

24/02/2026, 11:15

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CERNE COMERCIO LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:00

Recebimento

25/05/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CERNE COMERCIO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.553,17. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 14:09

Ato ordinatório

17/04/2017, 18:20

Recebimento

17/04/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 15:25

Baixa Definitiva

29/03/2017, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:15

Execução frustrada

29/03/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 17:02

Protocolo de Petição

28/03/2017, 17:26

Recebimento

08/02/2017, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 10:00

Recebimento

06/02/2017, 16:27

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 10:35

Mero expediente

02/02/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 09:12

Ato ordinatório

12/01/2017, 17:25

Recebimento

11/01/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2016, 18:07

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2016, 16:33

Ato ordinatório

21/11/2016, 18:10

Expedição de documento (Carta)

03/11/2016, 17:41

Mero expediente

09/09/2016, 12:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 12:14

Ato ordinatório

02/09/2016, 18:18

Recebimento

02/09/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 17:20

Recebimento

17/08/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

17/08/2016, 10:20

Recebimento

11/08/2016, 13:37

Remessa (outros motivos)

11/08/2016, 10:43

Recebimento

02/08/2016, 12:37

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 10:09

Recebimento

01/08/2016, 11:56

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 10:02

Mero expediente

19/07/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 13:33

Recebimento

12/02/2016, 13:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:06

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 16:33

Mero expediente

09/10/2015, 11:36

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 12:30

Ato ordinatório

16/12/2014, 16:52

Recebimento

21/11/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 17:20

Por decisão judicial

10/10/2013, 13:15

Mero expediente

16/09/2013, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 10:34

Ato ordinatório

04/09/2013, 17:41

Execução frustrada

13/11/2012, 17:46

Recebimento

12/11/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 18:25

Ato ordinatório

29/10/2012, 14:48

Mero expediente

26/10/2012, 13:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 17:47

Recebimento

10/10/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 17:44

Ato ordinatório

17/09/2012, 15:58

Documento (Mandado)

17/09/2012, 15:58

Documento (Mandado)

17/09/2012, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2012, 15:57

Remessa (outros motivos)

27/08/2012, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2012, 10:23

Ato ordinatório

19/07/2012, 10:43

Mero expediente

18/07/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 13:38

Recebimento

16/07/2012, 10:42

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 09:50

Ato ordinatório

28/03/2012, 14:54

Mero expediente

28/03/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 13:49

Recebimento

10/01/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2011, 17:21

Expedição de documento (Carta)

03/11/2011, 12:32

Ato ordinatório

31/10/2011, 17:19

Recebimento

31/10/2011, 10:48

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 17:31

Ato ordinatório

03/10/2011, 10:25

Documento (Mandado)

03/10/2011, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2011, 10:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2011, 09:14

Ato ordinatório

31/08/2011, 11:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 08:10

Distribuição (sorteio)

28/06/2011, 17:40

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00