Execução Fiscal 7173070-44.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

COMERCIAL ALMEIDA CONSTRUGAS LTDA

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR

OAB/MG 80060·CPF·Representa: Autor

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR

OAB/MG 80060·CPF·Representa: Réu

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 13:06

Remessa

02/02/2026, 13:43

Recebimento

11/10/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:18

Recebimento

30/08/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:49

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:14

Todas as movimentações(104)

Remessa

24/02/2026, 13:06

Remessa

02/02/2026, 13:43

Recebimento

11/10/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:18

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:18

Recebimento

30/08/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:49

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:14

Recebimento

14/07/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMERCIAL ALMEIDA CONSTRUGAS LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:22

Reativação

13/06/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Recebimento

25/05/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMERCIAL ALMEIDA CONSTRUGAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.449,07. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:54

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 15:23

Recebimento

30/03/2017, 11:00

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:20

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 17:12

Protocolo de Petição

23/03/2017, 12:37

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:39

Recebimento

22/03/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:15

Decurso de Prazo

21/02/2017, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2016, 14:57

Ato ordinatório

13/10/2016, 09:15

Expedição de documento (Carta)

29/09/2016, 14:14

Recebimento

27/09/2016, 13:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2016, 09:57

Recebimento

26/09/2016, 10:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 10:32

Publicação

21/09/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 12:56

Ato ordinatório

15/09/2016, 16:55

Recebimento

14/09/2016, 11:30

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 17:59

Documento (Certidão)

29/08/2016, 08:58

Mero expediente

17/08/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 17:33

Recebimento

09/08/2016, 10:49

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 13:33

Publicação

26/07/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 15:44

Desapensamento

27/06/2016, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2016, 15:50

Recebimento

27/06/2016, 15:50

Ato ordinatório

13/01/2016, 09:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:09

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 10:23

Recebimento de Embargos à Execução

23/04/2014, 09:59

Apensamento

23/04/2014, 09:59

Recebimento

22/04/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2014, 17:50

Recebimento

18/02/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 15:01

Expedição de documento (Carta)

07/11/2013, 15:24

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:56

Recebimento

26/09/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 16:56

Expedição de documento (Carta)

03/06/2013, 14:05

Ato ordinatório

13/03/2013, 16:46

Recebimento

11/03/2013, 10:40

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 15:39

Expedição de documento (Carta)

21/11/2012, 15:31

Ato ordinatório

16/10/2012, 09:59

Recebimento

05/10/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 11:12

Ato ordinatório

21/09/2012, 17:51

Ato ordinatório

07/08/2012, 16:39

Recebimento

03/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 18:09

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:36

Documento (Mandado)

23/07/2012, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2012, 13:34

Remessa (outros motivos)

15/05/2012, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2012, 16:33

Ato ordinatório

07/12/2011, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 08:08

Distribuição (sorteio)

29/07/2011, 08:03

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00