Execução Fiscal 7239251-27.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

WILSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:56

Recebimento

15/09/2023, 11:16

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:56

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(93)

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:56

Recebimento

15/09/2023, 11:16

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:56

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:03

Recebimento

08/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:25

Reativação

13/06/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:34

Recebimento

25/05/2023, 15:30

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.432,80. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:48

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 12:14

Baixa Definitiva

18/09/2017, 12:13

Recebimento

15/09/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 15:51

Execução frustrada

06/09/2017, 17:30

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 17:22

Recebimento

04/09/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 12:17

Recebimento

19/05/2017, 13:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2017, 12:14

Mero expediente

08/05/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 12:44

Reativação

08/05/2017, 12:43

Mero expediente

08/05/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 10:55

Mero expediente

25/04/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:56

Recebimento

11/04/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:32

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 14:57

Recebimento

21/03/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 15:22

Decurso de Prazo

14/03/2017, 12:36

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

12/01/2016, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:09

Publicação

03/08/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 16:29

Recebimento

03/06/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 17:10

Documento (Carta)

17/04/2015, 13:56

Expedição de documento (Carta)

10/02/2015, 12:30

Ato ordinatório

12/01/2015, 17:38

Recebimento

12/01/2015, 10:07

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 17:56

Documento (Carta)

09/12/2014, 17:23

Expedição de documento (Carta)

05/11/2014, 10:51

Ato ordinatório

04/02/2014, 17:02

Recebimento

05/12/2013, 09:27

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 17:02

Documento (Carta)

19/11/2013, 16:59

Expedição de documento (Carta)

02/08/2013, 14:39

Ato ordinatório

25/09/2012, 17:15

Recebimento

25/09/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 15:19

Documento (Mandado)

06/09/2012, 15:13

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 11:27

Mero expediente

04/11/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 08:43

Distribuição (sorteio)

24/08/2011, 13:26

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00