Execução Fiscal 7126698-37.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ESQUADRIBOX LTDA

Reu

JOSE APARECIDO CANDIDO

Reu

MARCELO HERCULANO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:24

Documento (Informações)

04/09/2023, 11:50

Recebimento

30/08/2023, 13:01

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:49

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:07

Recebimento

14/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(94)

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:24

Documento (Informações)

04/09/2023, 11:50

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 13:01

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:49

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:16

Recebimento

08/08/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:07

Recebimento

14/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESQUADRIBOX LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:38

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:35

Reativação

13/06/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:05

Recebimento

25/05/2023, 15:17

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESQUADRIBOX LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.355,45. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:50

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:34

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 18:19

Recebimento

26/04/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:33

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 15:40

Recebimento

21/03/2017, 11:35

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:18

Decurso de Prazo

21/02/2017, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2016, 18:19

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:37

Expedição de documento (Carta)

21/11/2016, 16:32

Recebimento

01/08/2016, 12:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 10:03

Recebimento

29/07/2016, 11:29

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 10:09

Mero expediente

19/07/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 13:30

Recebimento

15/06/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 14:52

Documento (Informações)

07/06/2016, 11:39

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:06

Recebimento

06/04/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 14:17

Documento (Mandado)

31/03/2016, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2016, 13:46

Ato ordinatório

11/01/2016, 09:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 09:05

Ato ordinatório

09/09/2015, 17:00

Recebimento

09/09/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 11:26

Publicação

09/03/2015, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 11:58

Recebimento

16/12/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 16:47

Expedição de documento (Carta)

05/09/2014, 16:43

Recebimento

03/04/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 16:46

Documento (Mandado)

14/03/2014, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 12:29

Ato ordinatório

04/02/2014, 14:47

Recebimento

05/12/2013, 09:31

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2013, 12:54

Expedição de documento (Carta)

09/11/2012, 10:44

Mero expediente

08/03/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 15:06

Recebimento

05/03/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 16:04

Documento (Mandado)

09/02/2012, 16:04

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 11:36

Mero expediente

21/09/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 08:38

Distribuição (sorteio)

19/07/2011, 14:18

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00