Execução Fiscal 7170662-80.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

J A COMUNICAÇAO VISUAL LTDA

Reu

JOAO CAMILO DE MOURA

Reu

MARIA THEREZA DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

16/10/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:44

Documento (Informações)

24/08/2023, 14:11

Recebimento

23/08/2023, 13:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:38

Recebimento

08/08/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:34

Recebimento

14/07/2023, 15:13

Todas as movimentações(140)

Recebimento

16/10/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:44

Documento (Informações)

24/08/2023, 14:11

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 13:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:38

Recebimento

08/08/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:34

Recebimento

14/07/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: J A COMUNICAÇAO VISUAL LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:23

Reativação

13/06/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: J A COMUNICAÇAO VISUAL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.484,21. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:29

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 12:35

Baixa Definitiva

05/07/2017, 12:34

Execução frustrada

05/07/2017, 12:32

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 12:31

Recebimento

04/07/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:34

Documento (Certidão)

06/06/2017, 10:23

Conclusão (para decisão)

18/05/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 13:49

Reativação

18/05/2017, 13:25

Mero expediente

18/05/2017, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:32

Recebimento

09/05/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:44

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 08:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 15:50

Recebimento

16/03/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2017, 14:59

Ato ordinatório

22/02/2017, 15:49

Expedição de documento (Carta)

23/01/2017, 15:38

Recebimento

21/10/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 13:50

Mero expediente

20/07/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 16:01

Recebimento

16/02/2016, 11:04

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 15:09

Decurso de Prazo

03/02/2016, 14:14

Ato ordinatório

13/01/2016, 12:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2015, 14:17

Expedição de documento (Carta)

11/11/2015, 16:46

Documento (Mandado)

11/11/2015, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2015, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2015, 16:31

Expedição de documento (Carta)

21/10/2015, 12:55

Remessa (outros motivos)

20/10/2015, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2015, 17:28

Ato ordinatório

16/10/2015, 10:31

Recebimento

13/10/2015, 10:19

Remessa (outros motivos)

13/10/2015, 09:51

Recebimento

09/10/2015, 15:46

Remessa (outros motivos)

09/10/2015, 09:42

Mero expediente

08/10/2015, 13:30

Recebimento

18/09/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 11:02

Execução frustrada

25/08/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 11:45

Recebimento

18/08/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 09:11

Mero expediente

08/08/2014, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 09:12

Recebimento

25/07/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 10:36

Recebimento

10/06/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 10:54

Recebimento

01/04/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 17:50

Documento (Mandado)

28/02/2014, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2014, 17:40

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2014, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 11:01

Recebimento

22/08/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 16:43

Recebimento

10/04/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 17:34

Decurso de Prazo

26/02/2013, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2013, 15:43

Expedição de documento (Carta)

30/11/2012, 16:26

Recebimento

07/11/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 16:59

Documento (Carta)

08/10/2012, 15:24

Expedição de documento (Carta)

06/08/2012, 17:42

Recebimento

02/08/2012, 10:59

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 18:37

Documento (Mandado)

27/06/2012, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2012, 18:31

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2012, 11:45

Recebimento

06/06/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 17:55

Documento (Carta)

21/05/2012, 17:45

Expedição de documento (Carta)

09/03/2012, 16:07

Ato ordinatório

09/03/2012, 14:48

Recebimento

09/03/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2012, 13:03

Expedição de documento (Carta)

07/12/2011, 15:08

Ato ordinatório

18/11/2011, 11:40

Recebimento

17/11/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 17:38

Documento (Mandado)

31/10/2011, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2011, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2011, 17:52

Mero expediente

14/10/2011, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 08:16

Distribuição (sorteio)

12/07/2011, 08:00

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00