Execução Fiscal 7115535-60.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CÁSSIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Autor

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 108719·CPF·Representa: Autor

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Réu

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 108719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Recebimento

30/08/2023, 14:35

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:10

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:58

Todas as movimentações(115)

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Recebimento

30/08/2023, 14:35

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:10

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:58

Recebimento

14/07/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CÁSSIA DA SILVA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:21

Reativação

13/06/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Recebimento

25/05/2023, 15:29

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CÁSSIA DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.637,34. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:44

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2017, 16:43

Ato ordinatório

19/04/2017, 14:06

Baixa Definitiva

18/04/2017, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 17:01

Execução frustrada

18/04/2017, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 18:00

Protocolo de Petição

07/04/2017, 15:59

Recebimento

29/03/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 13:13

Execução frustrada

23/03/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 14:35

Recebimento

22/03/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 12:07

Documento (Informações)

21/02/2017, 09:46

Publicação

20/02/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 16:54

Protocolo de Petição

14/12/2016, 14:57

Documento (Informações)

17/11/2016, 08:51

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 13:36

Recebimento

01/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 18:45

Recebimento

24/06/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

17/06/2016, 12:06

Mero expediente

10/06/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 12:44

Ato ordinatório

12/01/2016, 11:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 12:27

Ato ordinatório

31/03/2015, 09:56

Recebimento

30/03/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 16:30

Decurso de Prazo

12/02/2015, 16:27

Execução frustrada

19/12/2013, 10:31

Recebimento

19/12/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 13:11

Mero expediente

05/12/2013, 11:50

Ato ordinatório

22/11/2013, 10:47

Ato ordinatório

22/11/2013, 09:48

Recebimento

21/11/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 11:21

Documento (Ofício)

30/10/2013, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2013, 16:28

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:00

Mero expediente

08/08/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 10:45

Recebimento

31/07/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:33

Mero expediente

21/06/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 11:23

Recebimento

15/04/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2013, 11:20

Ato ordinatório

01/09/2012, 14:00

Mero expediente

30/08/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 10:30

Recebimento

27/08/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 18:33

Ato ordinatório

09/07/2012, 12:08

Documento (Carta)

09/07/2012, 12:07

Expedição de documento (Carta)

23/05/2012, 15:34

Ato ordinatório

23/05/2012, 10:22

Recebimento

18/05/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:44

Ato ordinatório

24/04/2012, 09:49

Expedição de documento (Carta)

15/02/2012, 17:04

Ato ordinatório

16/12/2011, 10:23

Recebimento

14/12/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 17:28

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:23

Ato ordinatório

31/10/2011, 10:13

Recebimento

26/10/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 17:44

Ato ordinatório

19/09/2011, 15:16

Documento (Mandado)

19/09/2011, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2011, 15:16

Remessa (outros motivos)

05/09/2011, 09:15

Ato ordinatório

31/08/2011, 11:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 08:09

Distribuição (sorteio)

28/06/2011, 17:23

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00