Execução Fiscal 7085944-53.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FERNANDO COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:37

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(97)

Remessa

25/02/2026, 13:37

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FERNANDO COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:00

Recebimento

25/05/2023, 15:12

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FERNANDO COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.542,41. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 13:56

Documento (Ofício)

28/07/2017, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 14:54

Baixa Definitiva

29/06/2017, 14:52

Ato ordinatório

21/06/2017, 18:20

Recebimento

21/06/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 13:43

Execução frustrada

09/06/2017, 09:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 09:47

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 16:15

Recebimento

07/06/2017, 11:28

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 14:35

Documento (Certidão)

29/05/2017, 10:30

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 12:44

Reativação

22/05/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 14:59

Recebimento

09/05/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 17:02

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:52

Recebimento

31/03/2017, 11:02

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:00

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 18:40

Protocolo de Petição

23/03/2017, 12:32

Recebimento

22/03/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:33

Execução frustrada

10/03/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 15:53

Ato ordinatório

13/01/2016, 12:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:05

Execução frustrada

05/03/2015, 15:56

Execução frustrada

09/02/2015, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 09:23

Recebimento

14/01/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 14:59

Recebimento

03/07/2014, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 15:09

Recebimento

10/12/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 15:51

Ato ordinatório

08/11/2012, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2012, 17:54

Expedição de documento (Carta)

18/09/2012, 15:26

Expedição de documento (Carta)

09/08/2012, 09:28

Recebimento

25/07/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 15:40

Ato ordinatório

25/06/2012, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2012, 15:36

Expedição de documento (Carta)

29/05/2012, 16:22

Expedição de documento (Carta)

29/05/2012, 12:11

Expedição de documento (Carta)

14/03/2012, 11:51

Recebimento

13/03/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 14:30

Ato ordinatório

18/01/2012, 14:06

Documento (Mandado)

18/01/2012, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2012, 14:02

Remessa (outros motivos)

28/09/2011, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2011, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2011, 08:19

Distribuição (sorteio)

09/06/2011, 13:05

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00