Recurso Extraordinário 0064037-40.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Alteração de local especialmente protegidoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

18/06/2026, 17:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/06/2026, 11:18

Petição (Parecer)

17/06/2026, 13:35

Petição (Parecer)

17/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:08

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:25

Recebimento

26/05/2026, 14:26

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:07

Trânsito em julgado

25/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:13

Recebimento

13/05/2026, 14:59

Petição (Recurso extraordinário)

13/05/2026, 14:59

Todas as movimentações(99)

Recebimento

18/06/2026, 17:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/06/2026, 11:18

Petição (Parecer)

17/06/2026, 13:35

Petição (Parecer)

17/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:08

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:25

Recebimento

26/05/2026, 14:26

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:07

Trânsito em julgado

25/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:13

Recebimento

13/05/2026, 14:59

Petição (Recurso extraordinário)

13/05/2026, 14:59

Petição (Recurso especial)

13/05/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:53

Publicação

29/04/2026, 18:49

Publicação

29/04/2026, 16:01

Publicação

29/04/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 19:01

Inclusão em pauta

22/04/2026, 13:36

Recebimento

22/04/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 17:11

Publicação

06/04/2026, 18:00

Publicação

06/04/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:27

Provimento

06/04/2026, 11:25

Recebimento

30/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 09:59

Inclusão em pauta

18/03/2026, 15:41

Publicação

26/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta

26/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 22:23

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:39

Inclusão em pauta

07/01/2026, 17:38

Recebimento

07/01/2026, 17:38

Outras Decisões

07/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:13

Petição (Parecer)

02/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:25

Expedição de documento (Informações)

04/09/2025, 09:54

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:35

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:01

Outras Decisões

24/07/2025, 15:37

Cooperação Judiciária

24/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Sentença)

24/07/2025, 15:35

Outras Decisões

24/07/2025, 15:32

Recebimento

24/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:32

Recebimento

17/07/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 15:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 19:01

Publicação

07/03/2024, 18:58

Trânsito em julgado

07/03/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 07:41

Publicação

31/01/2024, 18:08

Publicação

31/01/2024, 16:51

Publicação

31/01/2024, 16:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2024, 13:18

Inclusão em pauta

26/01/2024, 16:54

Recebimento

26/01/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 08:57

Ato ordinatório

24/01/2024, 08:55

Recebimento

23/01/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 21:09

Publicação

08/01/2024, 16:43

Publicação

08/01/2024, 15:48

Publicação

08/01/2024, 15:48

Provimento

19/12/2023, 17:33

Inclusão em pauta

14/11/2023, 18:49

Outras Decisões

14/11/2023, 18:48

Recebimento

14/11/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:53

Petição (Parecer)

06/09/2023, 08:28

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:34

Outras Decisões

17/08/2023, 10:33

Outras Decisões

17/08/2023, 10:33

Recebimento

17/08/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 20:50

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 08:28

Recebimento

04/08/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 13:09

Recebimento

17/07/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 10:51