Procedimento Comum Cível 0026473-03.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ERNANI RESENDE DO LIBANO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

OAB/MG 98126·CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ERNANI RESENDE DO LIBANO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:52

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 17:52

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:03

Outras Decisões

17/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:46

em cooperação judiciária

17/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:53

Conclusos para decisão

17/10/2025, 02:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:52

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 17:52

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 21:07

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 16:03

Decisão

•17/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:03

Outras Decisões

17/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:46

em cooperação judiciária

17/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:53

Conclusos para decisão

17/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:07

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2024, 23:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 08:56

Arquivamento

25/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:43

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de queixa

02/07/2024, 21:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/07/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

02/07/2024, 15:52

Expedição de Comunicação Pessoal.

02/07/2024, 15:52

Outras Decisões

02/07/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/07/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

21/03/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

07/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 11:24

Outras Decisões

19/12/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:32

Juntada de certidão decurso de prazo

06/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:46

Outras Decisões

05/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:08

Juntada de certidão decurso de prazo

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ERNANI RESENDE DO LIBANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:06

Juntada de certidão decurso de prazo

07/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ERNANI RESENDE DO LIBANO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: ERNANI RESENDE DO LIBANO; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por todo o conteudo do r. despacho de fls. 379; intimação para tomar(em) ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Adv - ROGERIO DOS SANTOS RESENDE, GUILHERME BESSA NETO, ALESSANDRA NUNE

30/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:53

Sentença

•25/07/2024, 08:56

Sentença

•25/07/2024, 08:56

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 15:51

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•07/03/2024, 15:27

Decisão

•19/12/2023, 11:33

Decisão

•05/10/2023, 14:46

Decisão

•08/08/2023, 09:43

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Todos os documentos(30)

Intimação

•20/10/2025, 16:03

Decisão

•17/10/2025, 15:46

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:53

Sentença

•25/07/2024, 08:56

Sentença

•25/07/2024, 08:56

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 15:51

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•07/03/2024, 15:27

Decisão

•19/12/2023, 11:33

Decisão

•05/10/2023, 14:46

Decisão

•08/08/2023, 09:43

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Sentença

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18

Despacho

•03/07/2023, 17:18