Execução Fiscal 7101626-48.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ASSESSORAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Reu

MYRIAN CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

04/02/2026, 11:25

Recebimento

05/12/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:49

Recebimento

30/08/2023, 13:07

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:16

Recebimento

14/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(120)

Remessa

04/02/2026, 11:25

Recebimento

05/12/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:49

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 13:07

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:16

Recebimento

14/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSESSORAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:38

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:35

Reativação

13/06/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:04

Recebimento

25/05/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSESSORAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.137,89. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 16:32

Baixa Definitiva

30/06/2017, 10:30

Ato ordinatório

31/05/2017, 14:50

Recebimento

30/05/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 13:32

Execução frustrada

22/05/2017, 17:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 16:13

Recebimento

10/05/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 14:10

Documento (Certidão)

17/04/2017, 08:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 17:55

Recebimento

21/03/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 13:53

Decurso de Prazo

21/02/2017, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2016, 16:32

Ato ordinatório

21/11/2016, 18:10

Expedição de documento (Carta)

27/10/2016, 15:12

Recebimento

04/08/2016, 11:28

Remessa (outros motivos)

04/08/2016, 09:59

Recebimento

03/08/2016, 09:36

Remessa (outros motivos)

03/08/2016, 09:14

Mero expediente

20/07/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 15:44

Recebimento

16/02/2016, 12:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:05

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 16:28

Mero expediente

09/10/2015, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 12:38

Ato ordinatório

16/12/2014, 15:55

Recebimento

21/11/2014, 10:31

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 07:49

Ato ordinatório

05/11/2014, 17:45

Documento (Mandado)

05/11/2014, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2014, 17:43

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2014, 17:43

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:48

Mero expediente

06/10/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 11:27

Ato ordinatório

16/09/2014, 17:50

Recebimento

15/09/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 14:38

Mero expediente

05/08/2014, 11:32

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 11:31

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:05

Recebimento

16/07/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 17:00

Mero expediente

01/07/2014, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 11:17

Ato ordinatório

12/08/2013, 17:24

Recebimento

09/08/2013, 11:29

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 17:22

Ato ordinatório

06/03/2013, 16:10

Documento (Mandado)

06/03/2013, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2013, 16:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2013, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2013, 17:53

Ato ordinatório

13/09/2012, 17:45

Recebimento

12/09/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 18:15

Ato ordinatório

01/08/2012, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2012, 13:24

Expedição de documento (Carta)

28/06/2012, 16:45

Ato ordinatório

27/06/2012, 16:10

Recebimento

22/06/2012, 11:27

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 18:36

Ato ordinatório

17/04/2012, 17:51

Expedição de documento (Carta)

10/02/2012, 17:10

Ato ordinatório

09/02/2012, 13:17

Recebimento

09/02/2012, 10:15

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 16:53

Ato ordinatório

12/01/2012, 15:17

Documento (Carta)

12/01/2012, 15:16

Expedição de documento (Carta)

11/11/2011, 17:33

Ato ordinatório

27/10/2011, 15:48

Recebimento

24/10/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 17:00

Ato ordinatório

09/09/2011, 14:29

Documento (Mandado)

09/09/2011, 14:29

Documento (Mandado)

09/09/2011, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2011, 14:28

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 10:59

Ato ordinatório

05/08/2011, 10:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 07:16

Distribuição (sorteio)

10/06/2011, 16:45

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00