Agravo em Recurso Especial 0026473-03.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/12/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 986416/2022

27/10/2022, 16:06

Protocolizada Petição 986416/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/10/2022

27/10/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022

14/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022, 18:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e não-provido

11/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2022

11/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/09/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2022, 07:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/10/2022, 16:06

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2022, 20:00