Embargos de Declaração Cível 1383664-22.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·Representa: Autor

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA

OAB/MG 73945·Representa: Autor

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG 83475·Representa: Autor

BRENO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/MG 95606·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Terceiro

ALICE CAROLINA DA COSTA

Terceiro

SINVAL GOMES CAROLINO

Terceiro

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Reu

ALICE CAROLINA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL GOMES CAROLINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·Representa: Autor

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA

OAB/MG 73945·Representa: Autor

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG 83475·Representa: Autor

BRENO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/MG 95606·Representa: Autor

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA

OAB/MG 78005·Representa: Autor

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:50

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:50

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 16:49

Despacho

•17/04/2024, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2024, 16:50

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2024, 00:00