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InvalidoExtinção do Poder FamiliarInválido

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE

OAB/MG 93848·Representa: Autor

ANA PAULA DE FATIMA PENA

OAB/MG 132338·Representa: Autor

VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE

OAB/MG 93848·Representa: Réu

ANA PAULA DE FATIMA PENA

OAB/MG 132338·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:04

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:37

Arquivamento

19/02/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:24

Petição (Parecer)

14/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(732)

Definitivo

27/04/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:04

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:48

Documentos

•03/10/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:37

Arquivamento

19/02/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:24

Petição (Parecer)

14/02/2026, 03:05

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:59

Documento (Certidão)

27/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2025, 14:15

Publicação

06/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:43

Outras Decisões

01/10/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:00

Documento (Ofício)

22/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:53

Mero expediente

18/08/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:05

Outras Decisões

14/08/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 17:21

Petição (Parecer)

13/08/2025, 14:11

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:27

Mero expediente

14/07/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:33

Documento (Carta precatória)

30/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 15:07

Mero expediente

30/04/2025, 20:38

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0024350-67.2019.8.13.0319 CLASSE: [INFÂNCIA CÍVEL] DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190) R. V. C. D. L. CPF: não informado e outros E. S. D. J. CPF: não informado e outros Fica a advogada dativa nomeada, Dra. Alexandra Pedrosa dos Santos, OAB/MG 149.722 intimada do inteiro teor do r. despacho de ID 10415629573, notadamente para informar se a terceira interessada, E. S. D. J., realizou contato com a procuradora e, em caso positivo, se foi distribuída a ação de guarda. Ademais, vista do relatório de ID 10415289399 para manifestação. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:14

Retificação de Classe Processual

28/03/2025, 16:11

Mero expediente

28/03/2025, 15:03

Documento (Ofício)

20/03/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:04

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:39

Publicação

26/02/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0024350-67.2019.8.13.0319 CLASSE: [INFÂNCIA E JUVENTUDE] PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426) R. V. C. D. L. CPF: não informado e outros KARINA FERNANDA AUGUSTO CAMPOS CPF: não informado e outros Vista ao Ministério Público - MPMG do relatório informativo da adolescente R. V. C. D. L. constante de evento nº 10392554252. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:11

Documento (Ofício)

14/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 10:41

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:06

Documento (Ofício)

27/11/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:22

Mero expediente

25/11/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:00

Mero expediente

24/09/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:13

Outras Decisões

19/09/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 16:38

Movimentação processual

17/09/2024, 16:32

Documento

17/09/2024, 16:32

Movimentação processual

17/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:25

Outras Decisões

16/09/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 12:27

Petição (Parecer)

13/09/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:40

Documento (Ofício)

06/09/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:28

Documento (Carta precatória)

29/08/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:57

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:21

Movimentação processual

19/07/2024, 17:46

Outras Decisões

19/07/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:08

Outras Decisões

20/06/2024, 21:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:07

Documento (Ofício)

20/06/2024, 11:06

Documento (Carta precatória)

13/06/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:06

Movimentação processual

07/06/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

03/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:17

Outras Decisões

28/05/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:24

Documento (Ofício)

21/05/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:59

Outras Decisões

17/05/2024, 09:58

Documento (Ofício)

15/05/2024, 17:54

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 17:34

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 17:21

Outras Decisões

15/05/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 15:17

Decurso de Prazo

23/04/2024, 03:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:15

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:15

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:53

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:50

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:18

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:31

Documento

10/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:46

Outras Decisões

03/04/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:50

Mero expediente

01/04/2024, 16:40

Documento (Ofício)

01/04/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:33

Documento (Ofício)

04/12/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:12

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:59

Mero expediente

22/09/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 23:09

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:03

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:24

Mero expediente

31/07/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:36

Recebimento

31/07/2023, 17:36

Documento (Decisão)

31/07/2023, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Documento (Ofício)

28/06/2023, 15:04

Documento (Ofício)

26/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 16:54

Recebimento

20/04/2023, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 1º Apelante - K.F.A.C.; A.N.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (JD CONVOCADO), em 04/04/2023. Adv - ANA PAULA DE FATIMA PENA, VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:03

Outras Decisões

31/03/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 16:34

Recebimento

31/03/2023, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:02

Petição (Contra-razões)

29/03/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 12:52

Petição (Apelação)

23/03/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 13:46

Petição (Apelação)

08/03/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2023, 12:07

Documento (Ofício)

23/02/2023, 17:46

Documento (Ofício)

23/02/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2022, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:06

Documento (Ofício)

05/12/2022, 09:09

Procedência

05/12/2022, 08:33

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:54

Documento (Carta)

07/11/2022, 15:27

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:15

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 12:56

Petição (Alegações finais)

13/10/2022, 19:18

Decurso de Prazo

12/10/2022, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 12:33

Documento (Ofício)

07/10/2022, 17:42

Documento

07/10/2022, 17:39

Documento (Ofício)

06/10/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:30

Documento (Ofício)

22/09/2022, 14:50

Documento (Ofício)

22/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 12:54

Mero expediente

22/09/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:37

Petição (Alegações finais)

21/09/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 07:16

Documento (Ofício)

15/09/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:17

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:26

Documento (Ofício)

17/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/08/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/07/2022, 14:57

Outras Decisões

18/07/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 12:20

Outras Decisões

13/07/2022, 11:25

Documento (Certidão)

13/07/2022, 09:26

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 12:18

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:53

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:39

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 07:16

Documento (Ofício)

18/05/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 22:13

Documento (Ofício)

17/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:03

Mero expediente

02/05/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:13

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:50

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 11:55

Decurso de Prazo

19/04/2022, 02:08

Decurso de Prazo

12/04/2022, 08:21

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:31

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:49

Documento (Certidão)

07/04/2022, 17:45

Documento (Certidão)

06/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 09:25

Documento (Ofício)

30/03/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:26

Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:36

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 23:50

Outras Decisões

21/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 21:45

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:38

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:38

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:36

Documento (Ofício)

25/02/2022, 18:50

Documento (Certidão)

23/02/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:13

Documento (Certidão)

08/02/2022, 12:09

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:02

Mero expediente

31/01/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 09:56

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 21:09

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2022, 18:07

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

29/12/2021, 13:45

Documento (Certidão)

27/12/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2021, 15:57

Outras Decisões

15/12/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2021, 18:47

Outras Decisões

07/12/2021, 18:19

Documento (Ofício)

07/12/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:38

Defensor Dativo

06/12/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:41

Petição (Renúncia de mandato)

03/12/2021, 14:06

Mero expediente

29/11/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:53

Documento (Ofício)

25/11/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 12:01

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:57

Documento (Certidão)

23/11/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:19

Mero expediente

17/11/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:16

Documento (Ofício)

16/11/2021, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 10:17

Outras Decisões

12/11/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 06:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:05

Mero expediente

20/10/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:53

Documento (Certidão)

07/10/2021, 09:52

Petição (Parecer)

06/10/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 19:07

Documento (Ofício)

06/10/2021, 16:22

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:03

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:57

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:09

Documento (Ofício)

24/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:33

de Acolhimento (realizada; Juiz(a))

23/09/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:55

de Acolhimento (designada; Juiz(a))

23/09/2021, 15:52

Mero expediente

23/09/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:41

Mero expediente

23/09/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 17:26

Documento (Certidão)

22/09/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 17:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 07:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 10:19

Mero expediente

10/09/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 15:11

Documento (Certidão)

10/09/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/09/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:33

Outras Decisões

03/09/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:20

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 16:03

Documento (Certidão)

29/07/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 13:25

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 12:52

Documento (Certidão)

20/07/2021, 12:50

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 23:39

Mero expediente

13/07/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 20:11

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 19:30

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:49

Outras Decisões

26/06/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 18:24

Documento (Certidão)

15/04/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 12:44

Documento (Certidão)

08/04/2021, 08:21

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 16:50

Mero expediente

05/04/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:28

Documento (Ofício)

08/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 09:48

Documento (Certidão)

05/03/2021, 09:46

Documento (Ofício)

01/03/2021, 15:44

Documento (Ofício)

01/03/2021, 14:16

Decurso de Prazo

08/02/2021, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 12:48

Documento (Ofício)

08/02/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 14:18

Documento (Mandado)

13/01/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 15:36

Mero expediente

08/01/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 20:06

Mero expediente

18/12/2020, 17:04

Decurso de Prazo

15/12/2020, 02:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 12:04

Mero expediente

04/12/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 09:50

Decurso de Prazo

25/11/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 12:04

Mero expediente

24/11/2020, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 08:38

Documento (Ofício)

23/11/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 07:43

Decurso de Prazo

14/11/2020, 02:07

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:26

Documento (Ofício)

10/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 18:00

Documento (Ofício)

09/11/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 08:57

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:15

Decurso de Prazo

04/11/2020, 03:52

Decurso de Prazo

28/10/2020, 13:54

Decurso de Prazo

28/10/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:23

Documento (Mandado)

21/10/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2020, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 16:42

Outras Decisões

19/10/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:32

Apensamento

15/10/2020, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 17:19

Distribuição (dependência)

15/10/2020, 16:02

Mero expediente

02/10/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:10

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/10/2020, 17:09

Documento (Mandado)

01/10/2020, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2020, 14:07

Documento (Mandado)

30/09/2020, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2020, 13:11

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 10:26

Expedida/Certificada

28/09/2020, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 10:26

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/09/2020, 10:25

Mero expediente

25/09/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:33

Recebimento

22/09/2020, 12:10

Entrega em carga/vista

30/07/2020, 15:33

Mero expediente

30/07/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 10:34

Recebimento

24/07/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 12:03

Recebimento

21/07/2020, 17:28

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 15:05

Documento (Ofício)

09/06/2020, 14:50

Expedida/Certificada

29/05/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 09:20

Recebimento

08/05/2020, 15:28

Entrega em carga/vista

05/05/2020, 14:30

Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:42

Mero expediente

04/05/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 15:09

Recebimento

24/04/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

16/04/2020, 12:58

Documento (Ofício)

16/04/2020, 11:52

Mero expediente

06/03/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 15:04

Recebimento

21/02/2020, 13:10

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:21

Recebimento

10/02/2020, 13:52

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 12:53

Documento (Ofício)

31/01/2020, 14:49

Mero expediente

23/01/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 15:26

Mero expediente

17/01/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 12:24

Documento (Ofício)

16/01/2020, 12:24

Documento (Mandado)

16/01/2020, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 13:43

Recebimento

18/12/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 16:01

Mero expediente

04/12/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 17:04

Recebimento

03/12/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 14:43

Mero expediente

02/12/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 13:48

Documento (Certidão)

29/11/2019, 13:48

Recebimento

25/11/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 13:45

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:45

Liminar

21/11/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:34

Documento (Ofício)

20/11/2019, 13:32

Recebimento

19/11/2019, 15:24

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 12:22

Distribuição (dependência)

18/11/2019, 15:01

Intimação

•31/03/2025, 02:00

•17/02/2025, 01:00

Apelação Cível

•27/02/2024, 01:00

Apelação Cível

•06/02/2024, 01:00

Apelação Cível

•01/02/2024, 01:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 02:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 02:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 02:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 02:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 02:00

Apelação Cível

•04/05/2023, 02:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 02:00