Recurso em Sentido Estrito 0060994-08.2004.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2024, 00:00

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SERGIO LUIZ MACEDO MENDES

Terceiro

SERGIO LUIZ MACEDO MENDES

CPF 856.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI

OAB/MG 161673•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2024, 14:00

Comunicado o acórdão em:

02/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos

26/08/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 17:39

Despacho

•09/08/2024, 15:13

Despacho

•02/07/2024, 14:23

Outros Documentos

•05/03/2024, 12:56

Outros Documentos

•18/01/2024, 14:20

Outros Documentos

•16/01/2024, 17:03

Outros Documentos

•16/01/2024, 15:54

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