Recurso Especial 0024772-39.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2023, 00:00

Prejudicado

25/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/06/2023, 00:00

Recebimento

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2023, 00:00

Prejudicado

25/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/06/2023, 00:00

Recebimento

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Recebimento

29/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2014, 00:00

Outras Decisões

08/08/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 00:00

Recebimento

04/07/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2014, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/07/2014, 00:00

Publicação

11/06/2014, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2014, 12:58

Recebimento

20/05/2014, 00:00

Recebimento

13/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 00:00

Petição (Apelação)

29/04/2014, 00:00

Publicação

03/04/2014, 00:00

Publicação

25/03/2014, 00:00

Recebimento

27/02/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2014, 00:00

Recebimento

05/02/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2013, 08:41

Recebimento

29/10/2013, 00:00