Execução Fiscal 6491277-45.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MARIO LUCAS DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALLIA DE ASSIS LOPES

OAB/MG 134718·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERRAZ VELLOSO

OAB/MG 88254·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

NATALLIA DE ASSIS LOPES

OAB/MG 134718·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERRAZ VELLOSO

OAB/MG 88254·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALLIA DE ASSIS LOPES

OAB/MG 134718·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERRAZ VELLOSO

OAB/MG 88254·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

NATALLIA DE ASSIS LOPES

OAB/MG 134718·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERRAZ VELLOSO

OAB/MG 88254·Representa: Réu

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 11:13

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Documento (Certidão)

19/03/2025, 05:12

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:22

Documento (Certidão)

11/11/2024, 12:22

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:27

Desarquivamento

13/08/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:44

Todas as movimentações(113)

Definitivo

24/03/2025, 11:13

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Documento (Certidão)

19/03/2025, 05:12

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:38

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:22

Documento (Certidão)

11/11/2024, 12:22

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:27

Desarquivamento

13/08/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:44

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIO LUCAS DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, BRUNO FERRAZ VELLOSO, NATALLIA DE ASSIS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2023, 08:42

Distribuição (dependência)

18/07/2023, 08:42

Recebimento

11/07/2023, 10:19

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:54

Recebimento

20/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 12:27

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:26

Reativação

16/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIO LUCAS DE ARAUJO SILVA SUSPENSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA: Diante do requerimento formulado pela Fazenda às fls., DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO provisório dos autos, nos moldes do art.40, da LEF, possibilitando a integração e interpretação sistemática do ordenamento jurídico, podendo a Exequente a qualquer tempo, demonstrar o descumprimento do acordo, caso em que a execução será imediatamente retomada. Encontrando-se bens penhoráveis ou o devedor, a execução poderá ser retomada a qualquer tempo, a requerimento da Fazenda Municipal. Nos termos do Provimento nº301/15 da CGJ que disciplina, no âmbito da Justiça de 1ª Instância, o procedimento para arquivamento e a baixa de processos, inclusive execuções fiscais, que se encontram paralisados aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, determino a baixa do processo no SISCOM, com posterior remessa ao arquivo. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, BRUNO FERRAZ VELLOSO, NATALLIA DE ASSIS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 08:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 09:27

Recebimento

15/02/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

20/01/2023, 09:02

Documento (Ofício)

16/12/2022, 15:28

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIO LUCAS DE ARAUJO SILVA PUBLICADO DESPACHO - TRANSFERÊNCIA AO MUNICÍPIO: Defiro o requerimento de fls.128. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conversão em renda para o Município de BH dos valores depositados em conta judicial, na proporção informada pelo Exequente à fl.128, para a conta nº 8.297-x, nº 6948-5, agência 1615-2, caso se trate de depósito comum, ou para a conta 21000-5, agência 1615-2, caso o depósito esteja sob a sistemática da LC nº151/2015. À Secretaria para providências de praxe. Após, com a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista dos autos ao ente municipal, pelo prazo legal. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, BRUNO FERRAZ VELLOSO, NATALLIA DE ASSIS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:38

Recebimento

12/09/2022, 12:36

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 09:57

Documento (Ofício)

16/05/2022, 16:35

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 15:01

Baixa Definitiva

28/06/2017, 17:13

Execução frustrada

28/06/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 16:47

Recebimento

27/06/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:14

Documento (Certidão)

17/04/2017, 15:01

Ato ordinatório

14/02/2017, 17:31

Publicação

28/07/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 16:30

Publicação

14/07/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:19

Recebimento

01/07/2016, 10:52

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 17:25

Desapensamento

24/06/2016, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 17:37

Ato ordinatório

11/01/2016, 08:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:51

Ato ordinatório

22/12/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/12/2015, 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:35

Documento (Ofício)

09/09/2014, 14:28

Recebimento

29/08/2014, 10:31

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 11:37

Mero expediente

31/07/2014, 08:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 16:04

Recebimento

25/02/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 17:53

Recebimento

19/12/2013, 10:09

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 12:12

Publicação

27/11/2013, 09:25

Recebimento de Embargos à Execução

22/03/2013, 16:40

Ato ordinatório

26/04/2012, 16:18

Ato ordinatório

26/04/2012, 16:14

Recebimento

26/04/2012, 16:14

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 16:42

Ato ordinatório

23/04/2012, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2012, 14:34

Publicação

20/04/2012, 09:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 15:02

Recebimento

16/01/2012, 14:59

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 10:30

Publicação

23/11/2011, 10:24

Por decisão judicial

29/09/2010, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/02/2007, 00:00

Recebimento

01/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

10/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2006, 00:00

Recebimento

23/08/2006, 00:00

Documento (Mandado)

04/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2006, 00:00

Recebimento

30/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 00:00

Recebimento

23/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/03/2005, 17:26

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•22/09/2022, 00:00