Execução Fiscal 5633753-65.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SERGIO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BERNADETE DIAS GUIMARAES

OAB/MG 35720·CPF·Representa: Autor

BERNADETE DIAS GUIMARAES

OAB/MG 35720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:15

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:39

Recebimento

30/08/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:58

Todas as movimentações(103)

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:15

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:39

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:39

Recebimento

30/08/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:58

Recebimento

14/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SERGIO JOSE DA SILVA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - BERNADETE DIAS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:22

Reativação

13/06/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SERGIO JOSE DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.088,08. ** AVERBADO ** Adv - BERNADETE DIAS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 17:01

Baixa Definitiva

29/06/2017, 16:56

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:24

Recebimento

12/05/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 10:13

Execução frustrada

26/04/2017, 10:54

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 10:52

Ato ordinatório

17/03/2017, 18:06

Recebimento

16/03/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:02

Execução frustrada

14/03/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 16:17

Ato ordinatório

13/01/2016, 14:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:49

Execução frustrada

12/12/2014, 14:40

Provisório

21/01/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 10:40

Ato ordinatório

31/05/2011, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 15:49

Ato ordinatório

05/07/2010, 14:14

Ato ordinatório

18/01/2010, 10:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2009, 15:46

Recebimento

12/11/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 11:56

Recebimento

29/06/2009, 11:54

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2007, 00:00

Recebimento

08/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 00:00

Recebimento

19/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Recebimento

22/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 00:00

Recebimento

28/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 00:00

Recebimento

31/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2006, 00:00

Recebimento

24/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2006, 00:00

Execução frustrada

01/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/01/2005, 00:00

Recebimento

21/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2004, 00:00

Documento (Mandado)

26/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2004, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2004, 00:00

Recebimento

09/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2003, 00:00

Recebimento

06/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2003, 00:00

Documento (Mandado)

07/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2003, 00:00

Recebimento

04/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 17:21

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00