Execução Fiscal 7014118-64.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

RAIDIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA VIANA DIAS

OAB/MG 29972·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIANA DIAS

OAB/MG 29972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:36

Remessa

04/02/2026, 11:15

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 11:53

Recebimento

04/09/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Todas as movimentações(82)

Remessa

25/02/2026, 13:36

Remessa

04/02/2026, 11:15

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:45

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 11:53

Recebimento

04/09/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Recebimento

14/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RAIDIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:22

Reativação

13/06/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:11

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RAIDIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.681,43. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:35

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 16:09

Baixa Definitiva

27/06/2017, 15:55

Execução frustrada

27/06/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

27/06/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 15:42

Recebimento

23/06/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:06

Documento (Informações)

22/05/2017, 10:31

Documento (Certidão)

10/05/2017, 11:12

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 15:19

Recebimento

22/03/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:13

Execução frustrada

14/03/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 15:05

Ato ordinatório

11/01/2016, 11:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:04

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 07:56

Recebimento

26/10/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 09:23

Ato ordinatório

24/08/2015, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 11:45

Por decisão judicial

23/07/2015, 09:50

Recebimento

17/07/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 15:38

Por decisão judicial

17/10/2014, 09:19

Recebimento

15/10/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 07:12

Ato ordinatório

03/09/2014, 10:48

Recebimento

03/09/2014, 10:48

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 11:12

Recebimento

31/07/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 08:02

Por decisão judicial

08/09/2011, 09:13

Mero expediente

30/08/2011, 13:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 08:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2011, 08:21

Expedição de documento (Carta)

12/07/2011, 16:19

Ato ordinatório

12/07/2011, 07:46

Recebimento

08/07/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 17:29

Ato ordinatório

27/05/2011, 10:16

Documento (Mandado)

27/05/2011, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2011, 10:15

Remessa (outros motivos)

04/05/2011, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 17:21

Ato ordinatório

14/04/2011, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 07:28

Distribuição (sorteio)

17/03/2011, 14:39

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00