Execução Fiscal 6072143-97.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

GEOTEL LTDA

Reu

RUBENS MOTA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·CPF·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 13:06

Remessa

02/02/2026, 13:41

Recebimento

11/10/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:18

Recebimento

30/08/2023, 14:51

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:14

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 13:53

Trânsito em julgado

24/08/2023, 13:53

Recebimento

24/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:34

Todas as movimentações(132)

Remessa

24/02/2026, 13:06

Remessa

02/02/2026, 13:41

Recebimento

11/10/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:18

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:18

Recebimento

30/08/2023, 14:51

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:14

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 13:53

Trânsito em julgado

24/08/2023, 13:53

Recebimento

24/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:34

Recebimento

22/08/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 14:40

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:04

Recebimento

14/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GEOTEL LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - JUNIA FRANCO BRENER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:25

Reativação

13/06/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:35

Recebimento

25/05/2023, 15:07

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GEOTEL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 52.893,68. ** AVERBADO ** Adv - JUNIA FRANCO BRENER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:51

Baixa Definitiva

03/04/2017, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 16:21

Execução frustrada

03/04/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 16:15

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:24

Recebimento

21/02/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 15:03

Execução frustrada

31/01/2017, 10:34

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 08:16

Ato ordinatório

25/01/2017, 15:40

Recebimento

25/01/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 12:53

Documento (Certidão)

16/01/2017, 12:28

Documento (Certidão)

02/12/2016, 10:27

Conclusão (para decisão)

31/10/2016, 08:29

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 08:28

Mero expediente

22/07/2016, 12:23

Recebimento

19/07/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:28

Recebimento

10/06/2016, 13:04

Remessa (outros motivos)

03/06/2016, 13:00

Mero expediente

31/05/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 13:15

Ato ordinatório

13/01/2016, 13:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:52

Recebimento

21/07/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 13:23

Recebimento

01/11/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 15:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 07:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 16:25

Ato ordinatório

24/04/2012, 10:24

Recebimento

23/04/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 16:54

Ato ordinatório

13/04/2012, 07:51

Ato ordinatório

08/02/2012, 11:07

Recebimento

07/02/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 09:44

Ato ordinatório

16/01/2012, 16:44

Ato ordinatório

30/08/2011, 13:11

Documento (Outros documentos)

30/08/2011, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2011, 17:32

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 12:51

Recebimento

01/04/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2011, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2011, 16:47

Expedição de documento (Carta)

28/01/2011, 16:39

Expedição de documento (Carta)

15/12/2010, 17:41

Recebimento

10/12/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:37

Ato ordinatório

23/11/2010, 15:16

Ato ordinatório

19/11/2010, 13:22

Recebimento

19/11/2010, 13:22

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2010, 09:49

Com efeito suspensivo

26/05/2010, 14:19

Ato ordinatório

26/05/2010, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2010, 10:21

Recebimento

30/04/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 15:55

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/01/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 14:14

Recebimento

16/11/2009, 14:13

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 09:04

Ato ordinatório

29/10/2009, 11:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2009, 12:49

Conclusão (para julgamento)

27/10/2009, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 11:34

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 09:51

Recebimento

27/08/2009, 09:50

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 11:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 08:59

Recebimento

26/05/2009, 08:59

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 15:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2009, 07:33

Recebimento

17/12/2008, 10:47

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 15:00

Recebimento

08/10/2008, 10:01

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2008, 00:00

Recebimento

08/08/2007, 00:00

Serventuário

03/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2007, 00:00

Recebimento

10/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/09/2005, 13:00

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00