Execução Fiscal 5535936-44.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SACOLAO DA PRACA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

16/10/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:20

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:34

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 10:49

Recebimento

02/08/2023, 15:14

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:00

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:18

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(60)

Recebimento

16/10/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:20

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:34

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:58

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 10:49

Recebimento

02/08/2023, 15:14

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:00

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:18

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SACOLAO DA PRACA LTDA - ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:15

Reativação

13/06/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:54

Recebimento

25/05/2023, 15:32

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SACOLAO DA PRACA LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.374,86. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 18:10

Ato ordinatório

03/04/2017, 14:46

Recebimento

03/04/2017, 11:24

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:08

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 18:38

Protocolo de Petição

24/03/2017, 09:28

Recebimento

23/03/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:58

Execução frustrada

11/03/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:22

Por decisão judicial

27/02/2015, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 17:25

Protocolo de Petição

20/02/2015, 15:01

Documento (Mandado)

19/02/2015, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2015, 17:27

Ato ordinatório

19/02/2015, 14:10

Remessa (outros motivos)

11/12/2014, 18:18

Mero expediente

07/10/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 07:24

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 10:09

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00