Execução Fiscal 5531216-34.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ESCOLA INFANTIL SABER SER CRIANCA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 11:13

Remessa

02/02/2026, 11:26

Recebimento

11/10/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:23

Recebimento

28/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:20

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 13:23

Trânsito em julgado

17/08/2023, 13:22

Recebimento

08/08/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:44

Todas as movimentações(72)

Remessa

24/02/2026, 11:13

Remessa

02/02/2026, 11:26

Recebimento

11/10/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:24

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:23

Recebimento

28/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:20

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 13:23

Trânsito em julgado

17/08/2023, 13:22

Recebimento

08/08/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:44

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESCOLA INFANTIL SABER SER CRIANCA LTDA - ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:01

Recebimento

25/05/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESCOLA INFANTIL SABER SER CRIANCA LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.204,40. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:32

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 12:58

Baixa Definitiva

05/07/2017, 12:56

Execução frustrada

05/07/2017, 12:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 12:52

Recebimento

04/07/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 18:03

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:55

Ato ordinatório

21/03/2017, 18:08

Recebimento

21/03/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:38

Execução frustrada

10/03/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 17:17

Ato ordinatório

11/01/2016, 10:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 08:04

Ato ordinatório

29/10/2015, 13:52

Recebimento

27/10/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 16:48

Por decisão judicial

23/07/2015, 17:41

Recebimento

22/07/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:34

Mero expediente

17/07/2015, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 09:10

Por decisão judicial

20/01/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 14:38

Recebimento

20/01/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 12:27

Ato ordinatório

13/01/2015, 17:19

Recebimento

08/01/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 17:43

Ato ordinatório

27/10/2014, 09:31

Documento (Mandado)

27/10/2014, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2014, 09:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2014, 15:48

Ato ordinatório

02/10/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 07:47

Distribuição (sorteio)

23/09/2014, 08:21

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00