Execução Fiscal 6063027-67.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

KEMITRON LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:34

Remessa

04/02/2026, 14:39

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:49

Recebimento

23/08/2023, 13:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:23

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:39

Recebimento

08/08/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:55

Todas as movimentações(110)

Remessa

25/02/2026, 13:34

Remessa

04/02/2026, 14:39

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:49

Recebimento

23/08/2023, 13:15

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:23

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:39

Recebimento

08/08/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:55

Recebimento

14/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: KEMITRON LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:23

Reativação

13/06/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:01

Recebimento

25/05/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: KEMITRON LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.359,33. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:44

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 10:20

Baixa Definitiva

31/03/2017, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 15:52

Execução frustrada

31/03/2017, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 15:49

Documento (Acórdão)

20/03/2017, 14:49

Ato ordinatório

17/03/2017, 10:16

Ato ordinatório

17/02/2017, 14:36

Recebimento

17/02/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 16:33

Execução frustrada

01/02/2017, 11:18

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 13:03

Ato ordinatório

26/01/2017, 16:38

Recebimento

26/01/2017, 11:41

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 16:51

Documento (Ofício)

13/01/2017, 11:11

Ato ordinatório

12/01/2017, 09:18

Execução frustrada

19/09/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 17:30

Mero expediente

06/09/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 15:04

Ato ordinatório

02/09/2016, 18:19

Recebimento

02/09/2016, 11:30

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 18:05

Mero expediente

25/08/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 17:29

Protocolo de Petição

12/08/2016, 11:55

Recebimento

11/08/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 13:47

Mero expediente

19/07/2016, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 12:07

Ato ordinatório

07/06/2016, 19:41

Recebimento

07/06/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 09:16

Documento (Certidão)

02/06/2016, 08:48

Ato ordinatório

24/05/2016, 14:45

Ato ordinatório

13/01/2016, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 08:20

Recebimento

04/09/2015, 08:24

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 13:11

Mero expediente

16/07/2015, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 11:01

Recebimento

03/07/2014, 12:04

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 17:09

Ato ordinatório

19/07/2011, 10:55

Recebimento

27/06/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 16:52

Ato ordinatório

10/05/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 15:03

Mero expediente

23/02/2011, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 15:15

Recebimento

19/01/2011, 13:15

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 15:10

Ato ordinatório

01/10/2010, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2010, 14:39

Expedição de documento (Carta)

14/07/2010, 17:24

Ato ordinatório

17/03/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 16:37

Recebimento

19/01/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 14:16

Recebimento

08/07/2009, 14:14

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 14:49

Recebimento

19/05/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 00:00

Recebimento

23/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2007, 00:00

Recebimento

21/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/09/2005, 16:37

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00