Execução Fiscal 7040061-49.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇAO REALLY LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 10:59

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Recebimento

30/08/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(116)

Remessa

26/02/2026, 10:59

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Recebimento

30/08/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Recebimento

14/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇAO REALLY LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:16

Reativação

13/06/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Recebimento

25/05/2023, 15:23

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇAO REALLY LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.501,21. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:42

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 14:53

Baixa Definitiva

29/06/2017, 14:50

Ato ordinatório

21/06/2017, 18:20

Recebimento

21/06/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 14:06

Execução frustrada

06/06/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 18:52

Recebimento

01/06/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 14:43

Documento (Certidão)

26/05/2017, 10:36

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 16:23

Reativação

17/05/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 15:51

Recebimento

09/05/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 13:20

Baixa Definitiva

03/04/2017, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 17:25

Execução frustrada

03/04/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 09:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 14:22

Recebimento

17/03/2017, 11:49

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:34

Execução frustrada

14/03/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 16:19

Ato ordinatório

11/01/2016, 11:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 08:07

Ato ordinatório

28/10/2015, 12:42

Recebimento

27/10/2015, 10:15

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 14:16

Ato ordinatório

17/08/2015, 10:57

Por decisão judicial

23/07/2015, 12:35

Recebimento

22/07/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 09:41

Por decisão judicial

22/01/2015, 14:53

Mero expediente

22/01/2015, 08:52

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 10:45

Ato ordinatório

16/01/2015, 09:35

Execução frustrada

08/05/2014, 11:15

Recebimento

07/05/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:02

Mero expediente

17/03/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 08:25

Ato ordinatório

06/03/2014, 08:51

Recebimento

28/02/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 08:40

Ato ordinatório

04/02/2014, 08:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 08:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 09:05

Ato ordinatório

11/12/2013, 15:00

Recebimento

10/12/2013, 10:55

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 11:16

Ato ordinatório

06/11/2013, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2013, 13:37

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:36

Mero expediente

08/08/2013, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 13:10

Ato ordinatório

18/07/2013, 09:49

Recebimento

17/07/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:36

Mero expediente

21/06/2013, 09:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 11:14

Mero expediente

25/01/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 09:48

Recebimento

27/11/2012, 10:35

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2012, 10:53

Expedição de documento (Carta)

23/07/2012, 16:09

Ato ordinatório

17/07/2012, 10:48

Recebimento

16/07/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 12:25

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:45

Documento (Mandado)

02/07/2012, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2012, 12:43

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2012, 15:14

Ato ordinatório

25/04/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 07:23

Distribuição (sorteio)

17/04/2012, 10:32

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00