Execução Fiscal 7038604-16.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

DANIEL SOUTO CAMPOS

CPF

Reu

MOTEL OPIUM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:31

Documento (Informações)

24/08/2023, 14:10

Recebimento

23/08/2023, 13:41

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 13:23

Trânsito em julgado

17/08/2023, 13:22

Recebimento

08/08/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:43

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Todas as movimentações(112)

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:31

Documento (Informações)

24/08/2023, 14:10

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 13:41

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 13:23

Trânsito em julgado

17/08/2023, 13:22

Recebimento

08/08/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:43

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MOTEL OPIUM LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:23

Reativação

13/06/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:55

Recebimento

25/05/2023, 15:21

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MOTEL OPIUM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 39.082,96. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:46

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:41

Recebimento

11/05/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MOTEL OPIUM LTDA e outros Publicado despacho CANCELAR RENAJUD. (...) Diante de tal entendimento, impõe-se, por conseguinte, a liberação do veículo constrito nos autos da Execução Fiscal. 1)Ante o exposto, determino o cancelamento da restrição lançada sobre o veículo do executado Fiat Siena Fire Flex - Fiat Siena Fire Flex. 2)À Secretaria para as providências cabíveis. 3)Intime-se a Fazenda Pública da presente decisão. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, ARIOSMAR NERIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 11:15

Documento (Informações)

25/04/2022, 11:48

Publicação

25/04/2022, 08:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 08:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:08

Recebimento

18/04/2022, 13:59

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 13:25

Publicação

08/04/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:14

Protocolo de Petição

30/03/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 18:05

Publicação

05/12/2017, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 16:51

Baixa Definitiva

11/07/2017, 16:47

Execução frustrada

11/07/2017, 16:44

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 16:36

Recebimento

10/07/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 16:14

Mero expediente

19/06/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 16:27

Ato ordinatório

26/04/2017, 18:33

Recebimento

26/04/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 18:00

Execução frustrada

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:40

Protocolo de Petição

29/03/2017, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2017, 14:41

Ato ordinatório

07/02/2017, 11:19

Expedição de documento (Carta)

24/01/2017, 16:35

Recebimento

11/01/2017, 15:21

Remessa (outros motivos)

10/01/2017, 10:03

Recebimento

09/01/2017, 17:24

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 10:14

Mero expediente

19/12/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 08:10

Ato ordinatório

13/12/2016, 17:58

Recebimento

12/12/2016, 11:05

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 12:25

Documento (Mandado)

21/11/2016, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2016, 17:58

Ato ordinatório

18/11/2016, 15:08

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 12:44

Documento (Informações)

15/07/2016, 10:33

Mero expediente

14/07/2016, 13:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:20

Recebimento

10/05/2016, 10:49

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:22

Publicação

04/05/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 16:29

Protocolo de Petição

28/01/2016, 11:37

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:05

Ato ordinatório

20/10/2015, 15:08

Recebimento

20/10/2015, 12:27

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 12:26

Publicação

17/08/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 12:13

Recebimento

06/04/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 15:27

Por decisão judicial

18/01/2012, 13:54

Recebimento

18/01/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 10:51

Publicação

29/11/2011, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 16:26

Recebimento

10/11/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 17:19

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 15:27

Mero expediente

22/07/2011, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 09:46

Distribuição (sorteio)

29/03/2011, 14:00

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•11/05/2022, 00:00