Execução Fiscal 7003071-30.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ALMEIDA E SANTOS ASSOCIADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/02/2026, 15:55

Remessa

02/02/2026, 14:44

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:12

Recebimento

01/09/2023, 11:00

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:08

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:11

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:11

Recebimento

08/08/2023, 12:10

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Todas as movimentações(101)

Remessa

23/02/2026, 15:55

Remessa

02/02/2026, 14:44

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:12

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:12

Recebimento

01/09/2023, 11:00

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:08

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:11

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:11

Recebimento

08/08/2023, 12:10

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Recebimento

14/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALMEIDA E SANTOS ASSOCIADOS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:38

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:34

Reativação

13/06/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:05

Recebimento

25/05/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALMEIDA E SANTOS ASSOCIADOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.300,71. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:42

Baixa Definitiva

05/05/2017, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 18:28

Execução frustrada

04/05/2017, 18:25

Recebimento

23/03/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 17:37

Execução frustrada

09/03/2017, 10:47

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 08:05

Ato ordinatório

17/02/2017, 17:05

Recebimento

17/02/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 13:27

Documento (Certidão)

23/01/2017, 10:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 11:07

Ato ordinatório

08/11/2016, 17:50

Recebimento

07/11/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 16:39

Documento (Mandado)

21/10/2016, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2016, 18:03

Ato ordinatório

19/10/2016, 15:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2016, 12:08

Mero expediente

11/08/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 13:51

Recebimento

04/08/2016, 10:47

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 13:48

Mero expediente

19/07/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 13:40

Recebimento

29/06/2016, 10:29

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 15:30

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:01

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 11:01

Recebimento

23/09/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 10:46

Mero expediente

21/07/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 10:40

Recebimento

21/07/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 17:32

Recebimento

28/12/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 15:54

Mero expediente

26/11/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 10:57

Recebimento

30/08/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 09:24

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 10:34

Recebimento

16/01/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 16:40

Mero expediente

29/11/2011, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 16:43

Ato ordinatório

23/11/2011, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 14:53

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 15:32

Recebimento

29/03/2011, 12:23

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 17:00

Ato ordinatório

17/11/2010, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2010, 14:22

Expedição de documento (Carta)

30/09/2010, 15:54

Expedição de documento (Carta)

21/09/2010, 14:17

Recebimento

21/09/2010, 13:42

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 14:40

Ato ordinatório

26/08/2010, 12:39

Documento (Mandado)

26/08/2010, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2010, 12:38

Remessa (outros motivos)

06/07/2010, 07:59

Ato ordinatório

07/06/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 15:32

Distribuição (sorteio)

16/04/2010, 14:53

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00