Execução Fiscal 5524542-40.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANDERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Recebimento

30/08/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:41

Todas as movimentações(101)

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Recebimento

30/08/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:41

Recebimento

14/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANDERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA - ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:20

Reativação

13/06/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:25

Recebimento

25/05/2023, 15:32

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANDERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA - ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.911,59. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 16:06

Baixa Definitiva

27/06/2017, 15:59

Execução frustrada

27/06/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

27/06/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 15:40

Recebimento

26/06/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:21

Documento (Certidão)

16/06/2017, 10:36

Conclusão (para decisão)

31/05/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 18:35

Recebimento

11/05/2017, 12:53

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 14:05

Documento (Certidão)

04/05/2017, 10:45

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:58

Recebimento

11/04/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 18:00

Execução frustrada

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:41

Protocolo de Petição

29/03/2017, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 15:52

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:15

Expedição de documento (Carta)

19/01/2017, 16:34

Mero expediente

19/10/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 09:55

Ato ordinatório

12/01/2016, 09:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:21

Ato ordinatório

04/12/2015, 15:23

Recebimento

04/12/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 10:28

Documento (Mandado)

22/10/2015, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2015, 14:40

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2015, 13:09

Ato ordinatório

04/09/2015, 13:34

Recebimento

04/09/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 07:20

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2015, 13:45

Expedição de documento (Carta)

22/06/2015, 15:35

Ato ordinatório

22/06/2015, 10:57

Recebimento

16/06/2015, 11:18

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 11:53

Documento (Mandado)

20/05/2015, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2015, 17:22

Remessa (outros motivos)

17/04/2015, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2015, 15:45

Ato ordinatório

19/02/2015, 17:43

Mero expediente

19/02/2015, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 10:56

Ato ordinatório

19/01/2015, 15:02

Recebimento

19/01/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 16:47

Ato ordinatório

09/01/2015, 14:13

Expedição de documento (Carta)

22/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

22/10/2014, 14:26

Recebimento

21/10/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 18:56

Documento (Mandado)

09/10/2014, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2014, 14:09

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2014, 17:24

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 07:26

Distribuição (sorteio)

11/09/2014, 13:46

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00