Execução Fiscal 5522892-55.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/02/2026, 16:20

Remessa

02/02/2026, 16:33

Recebimento

16/10/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:41

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(98)

Remessa

23/02/2026, 16:20

Remessa

02/02/2026, 16:33

Recebimento

16/10/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:41

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:41

Recebimento

30/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Recebimento

14/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:22

Reativação

13/06/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.930,40. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:54

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 14:54

Baixa Definitiva

29/06/2017, 14:52

Ato ordinatório

07/06/2017, 17:02

Recebimento

07/06/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 14:36

Execução frustrada

31/05/2017, 13:58

Conclusão (para decisão)

31/05/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 18:34

Recebimento

12/05/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 10:55

Documento (Certidão)

03/05/2017, 10:42

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 16:13

Reativação

20/04/2017, 18:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 18:25

Recebimento

10/04/2017, 11:02

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:21

Baixa Definitiva

29/03/2017, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:15

Execução frustrada

29/03/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 17:07

Protocolo de Petição

24/03/2017, 13:52

Recebimento

24/03/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 12:47

Mero expediente

24/06/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:13

Recebimento

29/03/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 10:58

Ato ordinatório

11/01/2016, 10:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2015, 15:33

Expedição de documento (Carta)

23/10/2015, 15:51

Ato ordinatório

21/10/2015, 16:12

Mero expediente

21/10/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 10:46

Ato ordinatório

03/06/2015, 14:29

Recebimento

02/06/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 15:45

Documento (Mandado)

13/05/2015, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2015, 17:20

Remessa (outros motivos)

19/03/2015, 15:03

Ato ordinatório

16/03/2015, 14:40

Recebimento

16/03/2015, 11:13

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 18:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2015, 14:20

Expedição de documento (Carta)

16/01/2015, 17:18

Ato ordinatório

14/01/2015, 14:54

Recebimento

14/01/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 18:16

Ato ordinatório

07/01/2015, 14:24

Expedição de documento (Carta)

22/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

22/10/2014, 14:26

Recebimento

21/10/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 18:57

Documento (Mandado)

09/10/2014, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2014, 14:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2014, 17:24

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 07:25

Distribuição (sorteio)

11/09/2014, 17:16

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00