Execução Fiscal 5505129-41.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

WILLER CUNHA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 16:22

Remessa

04/02/2026, 11:06

Recebimento

30/04/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:19

Documento (Ofício)

25/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 11:00

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Todas as movimentações(90)

Remessa

25/02/2026, 16:22

Remessa

04/02/2026, 11:06

Recebimento

30/04/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:20

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:19

Documento (Ofício)

25/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 11:00

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:03

Recebimento

14/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILLER CUNHA RAMOS DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:22

Reativação

13/06/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Recebimento

25/05/2023, 15:32

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILLER CUNHA RAMOS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.271,70. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 13:55

Baixa Definitiva

21/06/2017, 13:52

Execução frustrada

21/06/2017, 13:49

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 13:47

Recebimento

21/06/2017, 09:43

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:05

Documento (Informações)

22/05/2017, 10:31

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 10:31

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 10:31

Reativação

25/04/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:55

Recebimento

25/04/2017, 10:56

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:49

Baixa Definitiva

28/03/2017, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:47

Execução frustrada

28/03/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:35

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 08:53

Ato ordinatório

18/01/2017, 16:53

Recebimento

18/01/2017, 10:54

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 13:52

Documento (Ofício)

04/01/2017, 13:04

Ato ordinatório

13/12/2016, 15:07

Documento (Certidão)

10/11/2016, 09:51

Conclusão (para decisão)

19/10/2016, 09:37

Ato ordinatório

28/09/2016, 17:01

Recebimento

28/09/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 13:47

Protocolo de Petição

19/09/2016, 10:56

Por decisão judicial

30/05/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 18:04

Protocolo de Petição

23/05/2016, 09:15

Por decisão judicial

18/03/2016, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2016, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:20

Execução frustrada

10/06/2015, 14:46

Execução frustrada

28/04/2015, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 08:51

Recebimento

10/02/2015, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 16:09

Documento (Mandado)

09/02/2015, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2015, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 17:34

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 07:51

Distribuição (sorteio)

12/08/2014, 09:44

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00