Ação Penal - Procedimento Sumário 0045729-43.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

T.E.A.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 864·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 864·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:01

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:42

Recebimento

23/01/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:56

Mero expediente

29/11/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 13:32

Recebimento

29/11/2024, 13:32

Documento (Certidão)

29/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(72)

Definitivo

26/03/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:01

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:44

Documentos

Apelação Criminal

•25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:42

Recebimento

23/01/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:56

Mero expediente

29/11/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 13:32

Recebimento

29/11/2024, 13:32

Documento (Certidão)

29/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Apelante(s) - T.E.A.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

24/10/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024 Apelante(s) - T.E.A.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Apelante(s) - T.E.A.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Apelante(s) - T.E.A.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 06/03/2024 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:35

Petição (Contra-razões)

28/02/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:39

Com efeito suspensivo

15/02/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 14:57

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:56

Procedência

18/01/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:37

Petição (Alegações finais)

29/11/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

28/11/2023, 13:04

Documento (Ofício)

23/11/2023, 17:31

Documento (Ofício)

31/10/2023, 18:21

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:20

Pedido de inclusão

09/08/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2023, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 13:00

Mudança de Classe Processual

11/07/2023, 12:59

Denúncia

10/07/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 13:09

Apensamento

10/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 INDICIADO: T.E.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo virtualizado e incluído no PJE com o mesmo número do CNJ já existente no processo físico. Doravante, como os autos já foram virtualizados, seu andamento se dará exclusivamente no PJE e os autos físicos serão baixados e arquivados. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2023, 09:39

Documento

05/07/2023, 09:38

Apensamento

05/07/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:39

Distribuição (dependência)

28/06/2023, 17:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/06/2023, 11:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 INDICIADO: T.E.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 16:24

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/03/2024, 00:00

Inquérito policial

•07/07/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/06/2023, 00:00