Execução Fiscal 5488708-10.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 10:57

Remessa

04/02/2026, 11:04

Recebimento

05/12/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:25

Recebimento

23/08/2023, 13:35

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:22

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:38

Recebimento

08/08/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:33

Todas as movimentações(99)

Remessa

26/02/2026, 10:57

Remessa

04/02/2026, 11:04

Recebimento

05/12/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:43

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:25

Recebimento

23/08/2023, 13:35

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:22

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

17/08/2023, 12:38

Recebimento

08/08/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:33

Recebimento

14/07/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:48

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:46

Reativação

13/06/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:56

Recebimento

25/05/2023, 15:47

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.527,25. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:32

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 18:18

Recebimento

12/06/2017, 11:33

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:37

Documento (Carta precatória)

30/05/2017, 07:47

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:52

Recebimento

18/04/2017, 11:41

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:34

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 12:46

Protocolo de Petição

29/03/2017, 16:04

Recebimento

19/01/2017, 11:06

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 12:46

Mero expediente

23/06/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

12/01/2016, 12:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:16

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2015, 17:57

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2015, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2015, 13:10

Recebimento

25/08/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 16:57

Ato ordinatório

08/06/2015, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2015, 16:31

Expedição de documento (Carta)

19/05/2015, 16:33

Expedição de documento (Carta)

08/04/2015, 09:12

Recebimento

30/03/2015, 09:11

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 15:35

Ato ordinatório

26/02/2015, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2015, 14:05

Expedição de documento (Carta)

28/01/2015, 17:01

Expedição de documento (Carta)

19/12/2014, 11:45

Recebimento

17/12/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 10:30

Recebimento

10/12/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 17:37

Ato ordinatório

13/11/2014, 17:40

Documento (Mandado)

13/11/2014, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2014, 17:40

Remessa (outros motivos)

07/11/2014, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2014, 12:41

Recebimento

06/11/2014, 08:41

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 17:47

Ato ordinatório

13/10/2014, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2014, 17:19

Expedição de documento (Carta)

17/09/2014, 16:30

Expedição de documento (Carta)

04/09/2014, 12:08

Recebimento

04/09/2014, 10:24

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 13:14

Ato ordinatório

22/08/2014, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2014, 10:49

Expedição de documento (Carta)

04/04/2014, 15:01

Expedição de documento (Carta)

26/03/2014, 12:55

Recebimento

25/03/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 17:29

Ato ordinatório

27/02/2014, 14:08

Documento (Mandado)

27/02/2014, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2014, 14:01

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 17:21

Remessa (outros motivos)

01/11/2013, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2013, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 07:59

Distribuição (sorteio)

19/09/2013, 13:53

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00