Execução Fiscal 5520946-48.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SOLUCAO PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:36

Remessa

04/02/2026, 11:16

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:23

Recebimento

01/09/2023, 11:00

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Todas as movimentações(82)

Remessa

25/02/2026, 13:36

Remessa

04/02/2026, 11:16

Recebimento

05/12/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:45

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:23

Recebimento

01/09/2023, 11:00

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Recebimento

14/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SOLUCAO PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA - ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:18

Reativação

13/06/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:35

Recebimento

25/05/2023, 15:29

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SOLUCAO PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.231,52. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:49

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 14:24

Recebimento

04/04/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:24

Baixa Definitiva

28/03/2017, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:47

Execução frustrada

28/03/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:39

Documento (Certidão)

17/03/2017, 13:01

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 09:39

Ato ordinatório

10/01/2017, 16:57

Recebimento

10/01/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 14:34

Documento (Mandado)

06/12/2016, 18:33

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2016, 18:32

Ato ordinatório

02/12/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 08:29

Mero expediente

08/08/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 15:08

Ato ordinatório

11/01/2016, 10:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:21

Mero expediente

03/12/2015, 11:16

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:48

Recebimento

26/11/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 15:57

Mero expediente

09/10/2015, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 09:40

Ato ordinatório

10/04/2015, 13:59

Recebimento

10/04/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2015, 17:47

Expedição de documento (Carta)

22/01/2015, 12:54

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:27

Recebimento

14/01/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 18:15

Ato ordinatório

07/01/2015, 14:03

Expedição de documento (Carta)

07/11/2014, 17:37

Ato ordinatório

05/11/2014, 17:58

Recebimento

03/11/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 09:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2014, 17:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2014, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2014, 16:17

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 07:23

Distribuição (sorteio)

11/09/2014, 17:02

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00