Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010373-37.2016.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010373-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:13

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO O Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pela Fazenda Pública, segue o rito dos artigos 534 e 535 do CPC/15. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imunidade, Extinção do Crédito Tributário] INTIME-SE o Município de Belo Horizonte, nos termos do artigo 535, do CPC. Não sendo apresentada impugnação ou, caso permaneça inerte, expeça-se RPV em favor da parte exequente. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 21:00

Mero expediente

25/11/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:33

Publicação

25/08/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o Alvará expedido, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. KILEME VIEGAS BORGES LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 20:12

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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