Recurso Extraordinário com Agravo 5010373-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário com Agravo 5010373-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO O Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pela Fazenda Pública, segue o rito dos artigos 534 e 535 do CPC/15. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imunidade, Extinção do Crédito Tributário] INTIME-SE o Município de Belo Horizonte, nos termos do artigo 535, do CPC. Não sendo apresentada impugnação ou, caso permaneça inerte, expeça-se RPV em favor da parte exequente. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o Alvará expedido, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. KILEME VIEGAS BORGES LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente para levantamento do valor depositado no ID nº 10488710498 referente ao pagamento da RPV expedida nos autos. A Portaria Conjunta n.º 1032/PR/2020 do TJMG dispõe que “para fins de emissão do alvará eletrônico, o beneficiário deverá manifestar-se quanto à modalidade de levantamento escolhida, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário padrão anexo a esta Portaria Conjunta ou por outro meio legítimo nos autos, responsabilizando-se pela precisão e veracidade das informações”. (destaquei) Foram apresentados os dados bancários, conforme o evento Id n.º 10492701289. Após a liberação do mencionado valor, determino a intimação do exequente para informar se o crédito foi integralmente cumprido. À Secretaria para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imunidade, Extinção do Crédito Tributário]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DECISÃO Inicialmente, DETERMINO o desentranhamento da petição de ID 10389302376, tendo em vista que a abertura de novo Cumprimento de Sentença causará tumulto processual. Ato contínuo, face a manifestação do Município de Belo Horizonte (Id n.º 10353124185) concordando com os cálculos apresentados pelo exequente, no valor de R$5.163,96 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), atualizado em 30/09/2024, HOMOLOGO referido montante e determino a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do §3º, inciso II, art. 535, do CPC/15. Saliente-se que nova atualização do crédito deve ser efetivada, pelo executado, no momento do pagamento em questão. Por fim, advirto que a expedição e o encaminhamento da Requisição de Pequeno Valor serão feitos de forma eletrônica, após a assinatura deste Magistrado no Sistema PJe, dispensando-se que tais atos sejam feitos em meio físico. À Secretaria para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte BM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010373-37.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imunidade, Extinção do Crédito Tributário]

01/04/2025, 00:00

Documento (Decisão)

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 17:21

Outras Decisões

15/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, LUCIENNE PITCHON, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Documentos

•01/12/2025, 00:00