Agravo em Recurso Especial 1001690-40.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475208/2025

27/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 475208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 10:50

Conheço do agravo de LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/05/2025, 10:50

Conheço do agravo de RENATO RODRIGUES DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887249/2023

05/09/2023, 21:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475208/2025

27/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 475208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 10:50

26/05/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 10:50

Conheço do agravo de LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/05/2025, 10:50

Conheço do agravo de RENATO RODRIGUES DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887249/2023

05/09/2023, 21:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2023, 21:52

Protocolizada Petição 887249/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 21:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2023, 08:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

22/08/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 11:50

-

•22/06/2023, 11:49

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•22/06/2023, 11:49

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•22/06/2023, 11:49

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•22/06/2023, 11:49

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•22/06/2023, 11:49

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•22/06/2023, 11:48

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•22/06/2023, 11:48