Procedimento Comum Cível 5008468-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA DE JESUS

OAB/MG 163775·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE

OAB/MG 193058·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROCHA DE JESUS

OAB/MG 163775·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA DE JESUS

OAB/MG 163775·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE

OAB/MG 193058·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROCHA DE JESUS

OAB/MG 163775·CPF·Representa: Réu

JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE

OAB/MG 193058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

14/10/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:01

Reativação

07/07/2025, 12:52

Mero expediente

03/07/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:39

Documento (Ofício)

25/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:28

Definitivo

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:05

Documento (Certidão)

27/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(179)

Mero expediente

14/10/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:01

Reativação

07/07/2025, 12:52

Mero expediente

03/07/2025, 18:23

Documentos

Recurso especial

•31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:39

Documento (Ofício)

25/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:28

Definitivo

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:05

Documento (Certidão)

27/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:07

Mero expediente

14/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 02:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:27

Recebimento

22/02/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Recorrente(s) - GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; Interessado(a)s - CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ROCHA DE JESUS, JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS; Interessado(a)s - CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DRA. JÚLIA MARIELLE LOPES VALVERDE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2023: "DAR PROVIMENTO AO RECURSO"O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio cadastramento no Portal do JPE faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ROCHA DE JESUS, JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS; Interessado(a)s - CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DRA. JÚLIA MARIELLE LOPES VALVERDE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ROCHA DE JESUS, JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS; Interessado(a)s - CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DRA. JÚLIA MARIELLE LOPES VALVERDE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA ROCHA DE JESUS, JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - GERIVAN NOGUEIRA DE MATOS; Interessado(a)s - CONSTRUTORA DIAMANTE GV LTDA - ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DRA. JÚLIA MARIELLE LOPES VALVERDE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 03/04/2023 Adv - ANA PAULA ROCHA DE JESUS, JULIA MARIELLE LOPES VALVERDE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:09

Mero expediente

27/03/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 09:38

Petição (Contra-razões)

17/03/2023, 16:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 19:34

Petição (Apelação)

09/02/2023, 18:29

Procedência

17/01/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 12:00

Decurso de Prazo

06/10/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 17:37

Mero expediente

21/09/2022, 16:50

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:38

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:38

Mero expediente

07/07/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:19

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:01

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:42

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:16

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 12:12

Decisão de Saneamento e Organização

04/10/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 14:18

Decurso de Prazo

23/03/2021, 03:32

Decurso de Prazo

04/03/2021, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 15:01

Mero expediente

14/12/2020, 13:53

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 11:45

Decurso de Prazo

11/11/2020, 21:18

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 14:36

Mero expediente

22/10/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 18:35

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:41

Decurso de Prazo

12/08/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 15:30

Decurso de Prazo

14/07/2020, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 14:50

Mero expediente

26/06/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 16:22

Petição (Contestação)

19/05/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 07:16

Mero expediente

12/05/2020, 19:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 23:10

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 12:55

Mero expediente

20/01/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 10:18

Petição (Contestação)

02/09/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:40

Mero expediente

08/08/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 17:27

Mero expediente

03/05/2019, 14:32

Conclusão (para julgamento)

30/04/2019, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 17:39

Documento (Mandado)

25/03/2019, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 14:20

Mero expediente

14/01/2019, 14:03

Decurso de Prazo

14/11/2018, 11:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 09:46

Documento (Mandado)

26/10/2018, 09:42

Decurso de Prazo

10/10/2018, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 12:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/06/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 13:44

Documento (Certidão)

13/04/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:33

Expedição de documento (Carta)

16/03/2018, 15:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/03/2018, 15:24

Documento (Certidão)

16/03/2018, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 16:56

Mero expediente

15/12/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 12:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/09/2017, 12:29

Remessa (em diligência)

30/08/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 17:52

Documento (Certidão)

23/08/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2017, 17:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/08/2017, 17:12

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/07/2017, 12:37

Petição (Contestação)

12/07/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2017, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2017, 16:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2017, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2017, 12:34

Expedição de documento (Carta)

30/05/2017, 12:34

Expedição de documento (Carta)

30/05/2017, 12:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/05/2017, 12:31

Mero expediente

07/02/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/12/2016, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2016, 14:10

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 18:31

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/04/2023, 00:00