Procedimento Comum 1691067-91.2008.8.13.0056 - TJMG

Procedimento Comum 1691067-91.2008.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL E INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - O Dr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita sob o pálio da JUSTIÇA GRATUITA o Processo Penal contido nos autos de n.º 0056.08.169106-7, tendo como vítima W. A. N., foi o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido aos 30/01/1963, filho de Oswaldo Simão da Silva e Marina Honório da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, foi condenado por JÚRI POPULAR como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inc II e art. 211, ambos do Código Penal, em concurso material, à pena 13 (treze) anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 10 (dez) dias-multa a ser calculado pela unidade mínima e correções legais. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente Edital INTIMA-O da mencionada sentença, bem como que o prazo para a interposição de recurso é de 05 (cinco) dias. E, para conhecimento de todos, publica-se o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barbacena - MG, dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. Wagner Couto de Oliveira – Oficial Judiciário. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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