Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 18
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/04/2026, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 15:42
Mero expediente
16/04/2026, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
16/04/2026, 00:00
Outras Decisões
15/04/2026, 19:26
Recebimento
15/04/2026, 19:00
Retirada (outros motivos)
08/04/2026, 11:09
Retirada de pauta
07/04/2026, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Reincluídos na pauta de 07/04/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: retirado de pauta. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã..
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
16/04/2026, 00:00
Outras Decisões
15/04/2026, 19:26
Recebimento
15/04/2026, 19:00
Retirada (outros motivos)
08/04/2026, 11:09
Retirada de pauta
07/04/2026, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Reincluídos na pauta de 07/04/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: retirado de pauta. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã..
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
16/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2026, 07:27
Outras Decisões
13/03/2026, 07:05
Recebimento
13/03/2026, 06:55
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2025, 11:50
Documento (Certidão)
03/12/2025, 11:49
Decurso de Prazo
25/11/2025, 00:55
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
06/11/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 9
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
06/11/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
05/11/2025, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 18:41
Expedição de documento (Decisão)
05/11/2025, 18:39
Outras Decisões
05/11/2025, 18:38
Outras Decisões
05/11/2025, 12:45
Retirada de pauta
04/11/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos colocados "em mesa" em 04/11/2025 às 13:30 horas..A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
21/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/10/2025, 17:15
Ato ordinatório
20/10/2025, 16:43
Ato ordinatório
16/10/2025, 09:02
Decurso de Prazo
16/10/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem 3
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
23/09/2025, 00:00
Publicação
22/09/2025, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 13:55
Não Conhecimento de recurso
22/09/2025, 13:53
Publicação
19/09/2025, 10:08
Inclusão em pauta
19/09/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
18/09/2025, 00:00
Outras Decisões
17/09/2025, 10:14
Recebimento
17/09/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
15/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/09/2025, 14:52
Recebimento
11/09/2025, 07:21
Decurso de Prazo
06/09/2025, 01:56
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 15:38
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:42
Expedição de documento (Ofício)
12/08/2025, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 13:44
Ato ordinatório
12/08/2025, 13:43
Recebimento
11/08/2025, 16:02
Petição (Embargos de declaração)
11/08/2025, 16:01
Recebimento
11/08/2025, 15:57
Petição (Embargos de declaração)
11/08/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do acórdão
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do acórdão
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
01/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 15:03
Publicação
31/07/2025, 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 14:58
Publicação
31/07/2025, 14:57
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
29/07/2025, 17:54
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos reincluídos "em mesa", em 29/07/2025, às 13:30. Sessão anterior: adiado. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível ¿Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos reincluídos "em mesa", em 29/07/2025, às 13:30. Sessão anterior: adiado. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível ¿Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA.
23/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/07/2025, 15:29
Adiado (adiado o julgamento)
22/07/2025, 15:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/07/2025, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 09:51
Publicação
29/05/2025, 09:50
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 09:43
Recebimento
27/05/2025, 07:03
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 11:01
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 10:59
Petição (Parecer)
27/01/2025, 09:46
Petição (Parecer)
27/01/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Embargante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 11:27
Outras Decisões
09/01/2025, 11:20
Outras Decisões
08/01/2025, 06:51
Outras Decisões
08/01/2025, 06:50
Recebimento
08/01/2025, 06:49
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 16:11
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:40
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 17:20
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 19:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Embargante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2024, 14:21
Outras Decisões
18/09/2024, 14:21
Expedição de documento (Decisão)
18/09/2024, 14:15
Outras Decisões
18/09/2024, 14:14
Outras Decisões
17/09/2024, 18:20
Outras Decisões
17/09/2024, 18:13
Recebimento
17/09/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 17:10
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 17:10
Recebimento
10/06/2024, 17:10
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:37
Decurso de Prazo
02/03/2024, 01:55
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 08:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/02/2024, 13:56
Outras Decisões
06/02/2024, 13:56
Outras Decisões
05/02/2024, 18:38
Recebimento
05/02/2024, 18:30
Outras Decisões
05/02/2024, 18:22
Recebimento
05/02/2024, 18:19
Ato ordinatório
30/01/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 16:15
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 21:07
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/01/2024, 15:10
Outras Decisões
12/01/2024, 15:10
Outras Decisões
11/01/2024, 06:34
Recebimento
11/01/2024, 06:17
Ato ordinatório
08/01/2024, 17:13
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 17:12
Petição (Embargos de declaração)
29/12/2023, 19:33
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 13:02
Publicação
13/12/2023, 13:02
Julgamento
13/12/2023, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/12/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2023, 08:47
Publicação
06/11/2023, 11:45
Inclusão em pauta
06/11/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 20:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 09:49
Inclusão em pauta
24/10/2023, 09:42
Recebimento
24/10/2023, 08:29
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 13:52
Petição (Parecer)
23/06/2023, 11:37
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 10:10
Outras Decisões
13/06/2023, 07:06
Recebimento
13/06/2023, 06:40
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 17:56
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 17:52
Expedição de documento (Ofício)
09/02/2023, 17:39
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:59
Expedição de documento (Ofício)
20/01/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, MARCELLE REZENDE COTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/11/2022, 11:16
Outras Decisões
10/11/2022, 11:15
Outras Decisões
10/11/2022, 11:14
Recebimento
09/11/2022, 16:10
Conclusão (para despacho)
06/09/2022, 14:34
Petição (Parecer)
02/09/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, MARCELLE REZENDE COTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 09:49
Outras Decisões
24/08/2022, 09:48
Outras Decisões
24/08/2022, 07:07
Recebimento
24/08/2022, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Apelante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 14/06/2022
Adv - FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, MARCELLE REZENDE COTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.