Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos.
Adv - JOSE RUBENS COSTA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS PINTO COELHO MOTTA, LUIZ CARLOS NOGUEIRA BICALHO, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO, ANDREIA BARROSO GONCALVES, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, CLAUDIA RIBEIRO SOARES, FERNANDA DIAS COELHO VALENZUELA, TADAHIRO TSUBOUCHI, VINICIUS DE PAULA ALVIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/07/2024, 07:48
Publicação
09/07/2024, 07:46
Trânsito em julgado
08/07/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicação
06/05/2024, 11:52
Publicação
06/05/2024, 11:52
Provimento
02/05/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 13:30 horas
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicação
06/05/2024, 11:52
Publicação
06/05/2024, 11:52
Provimento
02/05/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 13:30 horas
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
20/02/2024, 10:56
Publicação
20/02/2024, 10:55
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2024, 10:14
Inclusão em pauta
16/02/2024, 10:13
Inclusão em pauta
07/02/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 14:39
Recebimento
05/02/2024, 10:56
Decurso de Prazo
26/10/2023, 06:16
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 14:31
Petição (Parecer)
25/10/2023, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 18:09
Documento (Informações)
23/10/2023, 16:57
Expedição de documento (Informações)
09/10/2023, 09:24
Decurso de Prazo
07/10/2023, 00:58
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Sem descrição
17/08/2023, 09:15
Outras Decisões
17/08/2023, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 07:33
Recebimento
17/08/2023, 07:31
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - JOSE RUBENS COSTA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS PINTO COELHO MOTTA, LUIZ CARLOS NOGUEIRA BICALHO, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO, ANDREIA BARROSO GONCALVES, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, CLAUDIA RIBEIRO SOARES, FERNANDA DIAS COELHO VALENZUELA, TADAHIRO TSUBOUCHI, VINICIUS DE PAULA ALVIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 13:37
Expedição de documento (Decisão)
01/08/2023, 09:06
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:00
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 07:59
Decurso de Prazo
11/07/2023, 00:59
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:00
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:00
Decurso de Prazo
24/06/2023, 00:58
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 11:13
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Interessado(s) - JOSÉ RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; MOTTA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nova denominação de, PINTO COELHO MOTTA E BICALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos convertidos em processo eletrônico em 13/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA, JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES, JOSE RUBENS COSTA, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO, PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA, REBEKA MARTINS NONATO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, TADAHIRO TSUBOUCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
14/06/2023, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 10:52
Recebimento
14/06/2023, 10:50
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 16:02
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 11:38
Remessa (outros motivos)
23/05/2023, 11:41
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2023, 10:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023, 10:24
Recebimento
09/05/2023, 10:23
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 14:22
Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2021, 14:46
Recebimento
21/06/2021, 14:44
Remessa (outros motivos)
10/06/2021, 11:48
Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2020, 17:39
Publicação
11/02/2020, 18:25
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2020, 18:24
Recebimento
10/02/2020, 17:52
Conclusão (para despacho)
10/02/2020, 10:59
Recebimento
10/02/2020, 10:57
Entrega em carga/vista
20/01/2020, 13:44
Documento (Certidão)
17/01/2020, 12:26
Recebimento
17/01/2020, 12:23
Remessa (outros motivos)
16/01/2020, 07:46
Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2017, 14:07
Recebimento
26/05/2017, 13:44
Remessa (outros motivos)
25/05/2017, 10:07
Suspensão ou Sobrestamento
15/05/2017, 13:58
Outras Decisões
15/05/2017, 13:56
Publicação
15/05/2017, 13:56
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral