Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0850082-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO CPF: 488.037.406-78 Município de Belo Horizonte CPF: não informado Vista ao autor acerca da manifestação do Município de Belo Horizonte juntada no ID 10398559786, e requerer o que for de direito. SIMONE DE CASTRO FRANCA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 09:06
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 23:54
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
AUTOR: MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - SILVIO MENDES ARRUDA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0850082-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO CPF: 488.037.406-78 Município de Belo Horizonte CPF: não informado Vista ao autor acerca da manifestação do Município de Belo Horizonte juntada no ID 10398559786, e requerer o que for de direito. SIMONE DE CASTRO FRANCA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 09:06
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 23:54
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
AUTOR: MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - SILVIO MENDES ARRUDA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Distribuição (dependência)
02/01/2025, 14:24
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 14:29
Recebimento
13/08/2024, 09:58
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 13:17
Ato ordinatório
18/06/2024, 12:05
Documento (Acórdão)
18/06/2024, 12:02
Recebimento
17/06/2024, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LETICIA LAENDER DUPIN, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LETICIA LAENDER DUPIN, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, LETICIA LAENDER DUPIN, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LETICIA LAENDER DUPIN, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, LETICIA LAENDER DUPIN, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Agravante(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, LETICIA LAENDER DUPIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Agravante(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, LETICIA LAENDER DUPIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS, HERCULES GUERRA, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LETICIA LAENDER DUPIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS, HERCULES GUERRA, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LETICIA LAENDER DUPIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/09/2021, 12:01
Ato ordinatório
27/09/2021, 11:55
Petição (Contra-razões)
27/09/2021, 11:37
Publicação
30/08/2021, 10:51
Petição (Apelação)
30/08/2021, 10:45
Recebimento
26/08/2021, 13:59
Entrega em carga/vista
15/07/2021, 16:50
Ato ordinatório
13/07/2021, 11:21
Decurso de Prazo
13/07/2021, 11:20
Procedência em Parte
09/10/2020, 13:42
Conclusão (para julgamento)
17/01/2019, 12:55
Documento (Acórdão)
17/01/2019, 10:23
Recebimento
17/01/2019, 10:16
Conclusão (para julgamento)
10/12/2018, 09:37
Petição (Memoriais)
10/12/2018, 09:36
Recebimento
07/12/2018, 11:03
Entrega em carga/vista
27/11/2018, 09:36
Ato ordinatório
27/11/2018, 09:24
Petição (Memoriais)
27/11/2018, 09:23
Publicação
31/10/2018, 10:22
Mero expediente
29/10/2018, 12:19
Conclusão (para despacho)
29/10/2018, 12:18
Recebimento
24/09/2018, 10:48
Entrega em carga/vista
08/08/2018, 09:33
Ato ordinatório
08/08/2018, 09:06
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 09:06
Publicação
27/07/2018, 09:37
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 09:37
Recebimento
24/07/2018, 12:33
Entrega em carga/vista
04/07/2018, 16:31
Publicação
03/07/2018, 14:50
Mero expediente
03/07/2018, 14:49
Conclusão (para despacho)
03/07/2018, 14:45
Desapensamento
03/07/2018, 14:17
Mero expediente
02/07/2018, 20:12
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 11:09
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2018, 11:07
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 10:50
Documento (Outros documentos)
02/05/2018, 10:20
Remessa (outros motivos)
02/04/2018, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
02/04/2018, 14:09
Ato ordinatório
27/03/2018, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 17:38
Recebimento
27/03/2018, 17:38
Conclusão (para despacho)
01/02/2018, 15:04
Petição (Agravo retido)
01/02/2018, 15:03
Assistência Judiciária Gratuita
29/11/2017, 11:54
Publicação
29/11/2017, 11:49
Mero expediente
23/11/2017, 15:17
Conclusão (para despacho)
18/09/2017, 10:59
Redistribuição (prevenção; incompetência)
14/09/2017, 16:58
Recebimento
14/09/2017, 10:39
Remessa (outros motivos)
14/09/2017, 10:08
Incompetência
11/09/2017, 10:51
Conclusão (para decisão)
11/09/2017, 10:50
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 12:54
Recebimento
08/08/2017, 12:53
Conclusão (para despacho)
14/07/2017, 12:31
Recebimento
05/07/2017, 12:59
Entrega em carga/vista
27/06/2017, 11:52
Petição (Petição (outras))
23/06/2017, 17:26
Protocolo de Petição
20/06/2017, 13:20
Publicação
09/06/2017, 08:43
Conclusão (para despacho)
02/06/2017, 18:03
Petição (Petição (outras))
02/06/2017, 18:01
Protocolo de Petição
31/05/2017, 16:47
Recebimento
30/05/2017, 14:32
Entrega em carga/vista
11/04/2017, 12:46
Documento (Certidão)
06/04/2017, 17:02
Petição (Petição (outras))
05/04/2017, 10:03
Protocolo de Petição
28/03/2017, 13:34
Recebimento
27/03/2017, 11:09
Entrega em carga/vista
21/03/2017, 14:08
Publicação
17/03/2017, 09:40
Conclusão (para despacho)
10/02/2017, 14:06
Petição (Petição (outras))
04/01/2017, 17:30
Protocolo de Petição
19/12/2016, 17:16
Recebimento
19/12/2016, 17:15
Conclusão (para despacho)
11/11/2016, 11:08
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 15:34
Protocolo de Petição
21/10/2016, 11:31
Recebimento
20/10/2016, 17:13
Entrega em carga/vista
17/10/2016, 12:31
Documento (Certidão)
17/10/2016, 11:31
Publicação
14/10/2016, 13:04
Conclusão (para despacho)
14/10/2016, 13:04
Petição (Petição (outras))
17/08/2016, 14:10
Protocolo de Petição
17/08/2016, 11:06
Recebimento
17/08/2016, 11:05
Entrega em carga/vista
27/07/2016, 17:55
Petição (Petição (outras))
27/07/2016, 12:55
Protocolo de Petição
25/07/2016, 15:45
Recebimento
20/07/2016, 15:56
Entrega em carga/vista
15/07/2016, 17:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/07/2016, 17:52
Publicação
12/07/2016, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/07/2016, 15:45
Protocolo de Petição
12/07/2016, 12:19
Recebimento
08/07/2016, 15:02
Entrega em carga/vista
27/06/2016, 12:12
Documento (Certidão)
21/06/2016, 17:30
Publicação
17/06/2016, 17:00
Conclusão (para despacho)
16/06/2016, 12:29
Documento (Certidão)
15/06/2016, 16:36
Publicação
14/06/2016, 13:33
Conclusão (para despacho)
14/06/2016, 13:26
Ato ordinatório
26/02/2016, 11:14
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
22/02/2016, 08:51
Recebimento
19/02/2016, 14:54
Remessa (outros motivos)
19/02/2016, 14:29
Petição (Petição (outras))
28/01/2016, 13:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)