Procedimento Comum Cível 0879945-74.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA BASTOS

Autor

LUZIA LISBOA PAIVA

CPF

Autor

MANOELA CÂNDIDA FERNANDES

CPF

Autor

MARCO ANTÔNIO BOATO

Autor

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES CARVALHO

OAB/MG 72326·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO BATISTA BASTOS

Autor

LUZIA LISBOA PAIVA

CPF

Autor

MANOELA CÂNDIDA FERNANDES

CPF

Autor

MARCO ANTÔNIO BOATO

Autor

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIRO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA MELLO

Autor

MARIA DE NAZARETH BARRETO ELLERA

CPF

Autor

MARIA DULCE DE MOURA SILVA

Autor

MARIA JOSE ANDRADE DURAES

CPF

Autor

MARIA MARTINES GROSSI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Reu

Advogados / Representantes(8)

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES CARVALHO

OAB/MG 72326·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENEZES CARVALHO

OAB/MG 72326·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

14/02/2025, 11:33

Remessa

12/02/2025, 10:39

Recebimento

06/05/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 10:27

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:43

Mero expediente

06/03/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:40

Recebimento

05/03/2024, 10:29

Remessa

01/03/2024, 13:16

Custas

01/03/2024, 12:50

Recebimento

29/02/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:54

Reativação

28/02/2024, 10:53

Recebimento

07/12/2023, 14:18

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 09:00

Todas as movimentações(43)

Remessa

14/02/2025, 11:33

Remessa

12/02/2025, 10:39

Recebimento

06/05/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 10:27

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:43

Documentos

Procedimento Ordinário

•08/11/2023, 00:00

Mero expediente

06/03/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:40

Recebimento

05/03/2024, 10:29

Remessa

01/03/2024, 13:16

Custas

01/03/2024, 12:50

Recebimento

29/02/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:54

Reativação

28/02/2024, 10:53

Recebimento

07/12/2023, 14:18

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 09:00

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:04

Recebimento

16/11/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 09:44

Recebimento

14/11/2023, 15:54

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA BASTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicação

06/11/2023, 10:40

Recebimento

06/11/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Recorrente(s) - JOÃO BATISTA BASTOS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 15/09/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA BASTOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA BASTOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA BASTOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 17/03/2023: Despacho/decisão interlocutória - Tendo em vista a tese fixada no Tema nº 588 do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para que esclareçam se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal no período o qual passou a ser facultativo a adesão, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis. Fica neste ato intimado a parte recorrida/recorrente pessoa natural. Des.Relator. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - JOÃO BATISTA BASTOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 13/03/2023. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2012, 14:51

Ato ordinatório

13/09/2012, 17:57

Publicação

14/05/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 12:54

Petição (Apelação)

09/05/2012, 12:54

Recebimento

08/05/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 15:40

Improcedência

19/04/2012, 08:50

Conclusão (para julgamento)

19/04/2012, 08:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 09:29

Distribuição (sorteio)

03/04/2012, 16:39

Recurso especial

•15/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2023, 00:00