Procedimento de Conhecimento 0852626-85.2008.8.13.0699 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0852626-85.2008.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 AUTOR: NILCE MOURA SILVEIRA; RÉU: BANCO ITAU S/A Intimo a autora acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF e do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como para aderir ao acordo coletivo referido na Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026, até 3 de junho 2027, por meio do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, na qual constam as orientações necessárias para habilitação, documentação e acompanhamento da solicitação.Consigna-se que o autor deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos formulados na ação judicial; que os depósitos serão na conta corrente ou poupança indicada; e que os honorários advocatícios serão creditados na conta dos patronos, conforme Portaria. Consigna-se, para ciência expressa, que em caso de manifestação negativa quanto à adesão ao acordo coletivo, o processo permanecerá sobrestado até o dia 3 de junho de 2027, na forma da Portaria, e transcorrido o prazo final para adesão sem manifestação do autor, os autos deverão ser conclusos para os fins. Intimo a autora acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF e do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como para aderir ao acordo coletivo referido na Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026, até 3 de junho 2027, por meio do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, na qual constam as orientações necessárias para habilitação, documentação e acompanhamento da solicitação.Consigna-se que o autor deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos formulados na ação judicial; que os depósitos serão na conta corrente ou poupança indicada; e que os honorários advocatícios serão creditados na conta dos patronos, conforme Portaria. Consigna-se, para ciência expressa, que em caso de manifestação negativa quanto à adesão ao acordo coletivo, o processo permanecerá sobrestado até o dia 3 de junho de 2027, na forma da Portaria, e transcorrido o prazo final para adesão sem manifestação do autor, os autos deverão ser conclusos para os fins. Adv - ROBERTA JACOB, MARIANA BARROS MENDONCA, ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO, JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - NILCE MOURA SILVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ANDRADE DA SILVA, ROBERTA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - NILCE MOURA SILVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ANDRADE DA SILVA, ROBERTA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CARTÓRIO DA 18ª CÂMARA CÍVEL - AFONSO PENA 1500 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 10 (dez) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador, Marcelo de Oliveira Milagres, Relator, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) Apelação Cível nº 1.0699.08.085262-6/002 (0852626-85.2008.8.13.0699), da Comarca de Ubá, em que figuram como Apelante, BANCO ITAU S/A, e como Apelado (a), NILCE MOURA SILVEIRA, nos autos originários do(a)(s) AÇÃO DE COBRANÇA nº 069908085262-6. E não sendo conhecido o endereço atual do(a) Eventuais herdeiros de NILCE MOURA SILVEIRA, o Desembargador determinou que se expedisse o presente edital, pelo qual INTIMA o(a) referido(a) apelado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fique o intimado ciente de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Neste processo, as manifestações são realizadas por meio do Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, no "site" deste TJMG. Lilian Carneiro Paranaíba Lima, matrícula T-006188-7, Escrivã em substituição do Cartório da 18ª Câmara Cível - Afonso Pena 1500, Desembargador DES. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, Relator. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - NILCE MOURA SILVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ANDRADE DA SILVA, ROBERTA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - NILCE MOURA SILVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos convertidos em processo eletrônico em 05/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ANDRADE DA SILVA, ROBERTA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - NILCE MOURA SILVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, em 19/04/2023. Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ANDRADE DA SILVA, ROBERTA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/07/2020, 10:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/03/2013, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2010, 16:31

Petição (Contra-razões)

03/12/2010, 16:24

Protocolo de Petição

23/11/2010, 14:36

Recebimento

22/11/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:28

Publicação

09/11/2010, 15:56

Documentos

Procedimento de Conhecimento

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CARTÓRIO DA 18ª CÂMARA CÍVEL - AFONSO PENA 1500 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 10 (dez) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador, Marcelo de Oliveira Milagres, Relator, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) Apelação Cível nº 1.0699.08.085262-6/002 (0852626-85.2008.8.13.0699), da Comarca de Ubá, em que figuram como Apelante, BANCO ITAU S/A, e como Apelado (a), NILCE MOURA SILVEIRA, nos autos originários do(a)(s) AÇÃO DE COBRANÇA nº 069908085262-6. E não sendo conhecido o endereço atual do(a) Eventuais herdeiros de NILCE MOURA SILVEIRA, o Desembargador determinou que se expedisse o presente edital, pelo qual INTIMA o(a) referido(a) apelado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fique o intimado ciente de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Neste processo, as manifestações são realizadas por meio do Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, no "site" deste TJMG. Lilian Carneiro Paranaíba Lima, matrícula T-006188-7, Escrivã em substituição do Cartório da 18ª Câmara Cível - Afonso Pena 1500, Desembargador DES. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, Relator. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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