Recurso Especial 0015051-37.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:12

Publicação

18/05/2026, 11:12

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 16:30

Publicação

15/04/2026, 16:52

Publicação

15/04/2026, 16:52

Outras Decisões

15/04/2026, 16:26

Outras Decisões

15/04/2026, 16:26

Recebimento

15/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:12

Publicação

18/05/2026, 11:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 16:30

Publicação

15/04/2026, 16:52

Publicação

15/04/2026, 16:52

Outras Decisões

15/04/2026, 16:26

Outras Decisões

15/04/2026, 16:26

Recebimento

15/04/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:01

Petição (Parecer)

10/02/2026, 15:06

Recebimento

06/02/2026, 16:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/02/2026, 07:56

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:46

Recebimento

19/12/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:47

Recebimento

26/11/2025, 13:47

Petição (Recurso especial)

26/11/2025, 13:47

Publicação

12/11/2025, 14:14

Publicação

10/11/2025, 18:22

Publicação

10/11/2025, 16:55

Publicação

10/11/2025, 16:55

Não-Provimento

10/11/2025, 16:36

Inclusão em pauta

29/10/2025, 12:40

Recebimento

24/10/2025, 16:11

Recebimento

08/07/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:37

Recebimento

04/07/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:36

Petição (Parecer)

01/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:19

Outras Decisões

18/06/2025, 15:17

Outras Decisões

18/06/2025, 15:13

Recebimento

18/06/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:21

Publicação

17/06/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 09:56

Recebimento

11/06/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:00

Recebimento

30/05/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 10:34

Baixa Definitiva

28/02/2024, 11:18

Publicação

28/02/2024, 11:18

Trânsito em julgado

27/02/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:29

Publicação

18/12/2023, 08:31

Publicação

14/12/2023, 13:28

Publicação

14/12/2023, 13:28

Não-Provimento

13/12/2023, 14:58

Inclusão em pauta

14/11/2023, 17:54

Recebimento

14/11/2023, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

12/10/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/10/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:33

Cooperação Judiciária

10/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:29

Outras Decisões

09/10/2023, 16:47

Recebimento

09/10/2023, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2023, 11:54

Outras Decisões

16/08/2023, 11:36

Recebimento

16/08/2023, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:36

Recebimento

19/06/2023, 09:34

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2023, 15:36

Recebimento

12/05/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2023, 14:11

Recebimento

16/01/2023, 14:09

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 11:52

Recebimento

06/12/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:29

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 08:19

Recebimento

14/09/2022, 07:30

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 18:24

Recebimento

12/09/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 10:40

Baixa Definitiva

07/02/2022, 09:25

Trânsito em julgado

07/02/2022, 09:24

Recebimento

07/02/2022, 07:17

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 17:20

Expedição de documento (Acórdão)

13/12/2021, 16:58

Publicação

10/12/2021, 10:50

Publicação

10/12/2021, 10:50

Provimento

09/12/2021, 16:38

Inclusão em pauta

08/11/2021, 09:03

Recebimento

03/11/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 14:22

Recebimento

13/09/2021, 14:22

Entrega em carga/vista

25/08/2021, 10:47

Recebimento

23/08/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:19

Recebimento

26/07/2021, 18:51

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 15:43

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 09:54

Recebimento

26/07/2021, 08:56

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 18:41

Recebimento

23/06/2021, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 09:47