Execução Fiscal 5448298-07.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CONSTRUTORA ALGON LTDA

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:34

Remessa

04/02/2026, 14:41

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:31

Recebimento

30/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(120)

Remessa

25/02/2026, 13:34

Remessa

04/02/2026, 14:41

Recebimento

05/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:39

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:31

Recebimento

30/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Recebimento

14/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA ALGON LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:01

Recebimento

25/05/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA ALGON LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.121,25. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:50

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:34

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 18:25

Baixa Definitiva

13/06/2017, 16:32

Execução frustrada

13/06/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 16:29

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:25

Recebimento

11/05/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 17:51

Mero expediente

04/05/2017, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:59

Recebimento

11/04/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 18:00

Execução frustrada

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:46

Protocolo de Petição

30/03/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 13:01

Documento (Informações)

22/03/2017, 13:00

Mero expediente

01/02/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 08:26

Ato ordinatório

27/01/2017, 17:23

Recebimento

27/01/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2017, 14:10

Ato ordinatório

15/12/2016, 11:49

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:17

Recebimento

20/07/2016, 12:14

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 10:40

Recebimento

19/07/2016, 11:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2016, 10:07

Mero expediente

18/07/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 14:20

Ato ordinatório

13/01/2016, 10:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 09:41

Ato ordinatório

27/02/2015, 11:14

Recebimento

26/02/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 16:18

Mero expediente

20/02/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 10:44

Recebimento

08/01/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 17:24

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:11

Mero expediente

19/11/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 09:00

Ato ordinatório

13/11/2014, 11:13

Recebimento

12/11/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 16:46

Mero expediente

28/10/2014, 11:02

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 11:54

Recebimento

28/07/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2014, 10:26

Expedição de documento (Carta)

23/05/2014, 15:51

Ato ordinatório

21/05/2014, 15:34

Recebimento

21/05/2014, 11:06

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 16:47

Ato ordinatório

07/04/2014, 08:47

Documento (Mandado)

07/04/2014, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2014, 08:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2014, 16:48

Ato ordinatório

17/03/2014, 13:03

Recebimento

14/03/2014, 11:03

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 13:59

Ato ordinatório

19/02/2014, 09:37

Documento (Carta)

19/02/2014, 09:37

Expedição de documento (Carta)

12/12/2013, 17:16

Ato ordinatório

11/12/2013, 15:14

Recebimento

10/12/2013, 10:54

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:57

Ato ordinatório

07/11/2013, 11:17

Documento (Carta)

07/11/2013, 11:12

Expedição de documento (Carta)

18/10/2013, 16:52

Ato ordinatório

23/09/2013, 08:43

Recebimento

20/09/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 11:01

Ato ordinatório

20/08/2013, 10:14

Documento (Mandado)

20/08/2013, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2013, 10:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2013, 13:18

Ato ordinatório

29/07/2013, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 07:24

Distribuição (sorteio)

15/07/2013, 08:06

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00